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GT vai propor diretrizes para o combate à violência contra profissionais da comunicação

O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação, instituído pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), começou a trabalhar nesta semana. Composto por representantes de vários órgãos do governo e entidades da sociedade civil, o GT tem como missão analisar casos de violência contra profissionais da comunicação no exercício profissional e propor ações e diretrizes para o combate a esta violência.

O GT fez sua reunião no dia 19 de fevereiro, logo após solenidade de sua instalação, presidida pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, que é a presidenta do CDDPH. A FENAJ participa do GT representada pela vice-presidenta Maria José Braga (titular) e pelo membro da Diretoria-Executiva José Carlos Torves (suplente). Ambos participaram da solenidade de instalação, seguida da reunião de trabalho.

Para a vice-presidenta da FENAJ, a criação do GT é uma boa oportunidade para a discussão do papel do Estado brasileiro e das empresas de comunicação no combate à violência contra jornalistas e outros profissionais da mídia. “As responsabilidades devem ser compartilhadas: o Estado deve garantir políticas públicas voltadas para a segurança dos profissionais da comunicação; as empresas devem garantir mecanismos efetivos de mitigação dos riscos, para as situações em que os profissionais são afetados; e os profissionais devem exigir estas medidas de proteção”, afirma.

A FENAJ, ainda no governo do ex-presidente Lula, procurou o então ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das violações aos direitos humanos dos jornalistas. Já na gestão de Maria do Rosário, a FENAJ propôs a criação de um Observatório da Violência contra Profissionais da comunicação, para analisar as denúncias de violência e monitorar os desdobramentos de cada caso.

Outras medidas concretas de combate à violência contra os jornalistas, já propostas pela FENAJ, são a federalização das investigações dos crimes contra jornalistas e a criação de um Protocolo Nacional de Segurança dos Jornalistas. Um projeto de lei do deputado Delegado Protógenes já tramita na Câmara dos Deputados, propondo a federalização. Já em relação ao Protocolo Nacional de Segurança, as empresas de comunicação ainda não se dispuseram a discuti-lo com a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas.

Maria José e Torves acreditam que são grandes as chances de as propostas de FENAJ serem acolhidas pelo GT e aprovadas como recomendação. A federalização da investigação dos crimes contra jornalistas, por exemplo, já foi citada por vários participantes da primeira reunião como medida necessária, principalmente para combater a impunidade.

O GT volta se reunir no dia 10 de abril. Até lá, todas as entidades participantes devem enviar à Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH/PR) as denúncias que chegaram até elas. O grupo terá 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias, para concluir seus trabalhos.

Estão representados no GT o CDDPH, a SDH/PR, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), os Ministérios da Justiça e de Comunicações, o Ministério Público Federal, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) e a FENAJ.

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