Com mais de 100 participantes, entre autoridades e jornalistas de 10 países, o Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo, realizado em Porto Alegre nos dias 18 e 19 de janeiro, debateu a violência contra jornalistas e alternativas para superação do problema. De Santa Catarina, compareceram ao evento três representantes membros da diretoria do Sindicato dos Jornalistas: o presidente Valmor Fritsche, a vice-presidente Valci Zuculoto e o diretor Sérgio Murillo de Andrade.
Promovido pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e pela Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC), o evento colheu subsídios para uma campanha internacional de combate à violência e impunidade contra profissionais de comunicação.
No painel “’A violência contra jornalista na perspectiva dos direitos humanos”, Beth Costa, Secretária geral da FIJ, Gilney Viana, Coordenador do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Liliam Chagas de Moura, Subchefe da Assessoria de Imprensa do Itamaraty, destacaram a importância da proteção aos jornalistas para assegurar o direito da sociedade à informação.
A dirigente da FIJ apontou as diversas manifestações de violência contra profissionais de comunicação em nível mundial e a movimentação das organizações sindicais dos jornalistas no sentido de pressionar os órgãos bilaterais e governos a adotarem medidas preventivas e punitivas.
Já a representante do Ministério das Relações Exteriores esclareceu o posicionamento do governo brasileiro acerca dos debates que estão sendo travados na ONU e UNESCO sobre o tema, destacando que a postura não é contrária à tomada de medidas, mas sim de aperfeiçoamento. “Como o assunto está em discussão, agora é a hora para fazer avançar o sistema internacional de proteção ao jornalista”, registrou.
Gilney Viana comentou sobre o direito a memória e a verdade, destacando que “a nossa função é de incentivar a sociedade a ter protagonismo próprio. Que bom que temos jornalistas que enfrentam o poder. São nossos herdeiros morais políticos”, enfatizou.
Violência de estado
No segundo painel, Marcelo Duhalde, Diretor de Imprensa e comunicação do Arquivo Nacional da Memória da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, Ernesto Carmona, organizador do livro ‘Morir es la Noticia’, sobre crimes contra jornalistas durante a ditadura Pinochet e Jacques Alfonsin, Integrante da Comissão da Memória, Verdade e Justiça do RS abordaram o tema “’Quando o Estado é o agente violador: as ditaduras e a atuação dos agentes de segurança pública nas democracias”.
Houve consenso de que o ideário repressivo das ditaduras que predominou nas décadas de 1960 a 1980 ainda produz efeitos nas atuais democracias latino-americanas. Exemplos claros são as posturas das polícias de reprimir manifestações populares e de agredirem e intimidarem profissionais de comunicação na cobertura dos conflitos, as políticas de concessões que privilegiram grandes grupos de comunicação, que apoiaram se beneficiaram com as ditaduras, construindo grandes monopólios que só agora são questionados mais contundentemente e os crimes contra os direitos humanos, cujos autores são beneficiados com a impunidade.
Ernesto Carmona denunciou que a prisão arbitrária e violência contra jornalistas continua no Chile, principalmente na cobertura de manifestações sociais. Citou como exemplo a repressão a recentges manifestações estudantis por melhorias na educação. Disparou que hoje não há pluralismo na imprensa chilena e que a maioria dos veículos “é de direita”. E destacou que o golpe militar ocorrido em Honduras em 2009 em nada se diferencia dos que ocorrerm em outros países da região no passado.
Marcelo Duhalde, relatou casos de violações dos direitos humanos ocorridos com o golpe militar de 1976 no país, como assassinatos de fundadores de veículos em plenas ruas de Buenos Aires, a perseguição aos donos da única fábrica de papel que existia na época, com o assasssinato de um deles. segundo ele, a fábrica ficou sob domínio do grupo Clarin, que delatava os jornalistas que se opunham ao regime militar.
Após o resgate histórico, Duhalde apontou alguns exemplos de medidas para combater a violência de estado, como a condenação de 378 agentes da ditadura pela justiça argentina, o fim da perseguição judicial contra jornalistas com a derrubada da legislação que permitia a punição de profissionais por injúria e difamação (uma espécie de Lei de Imprensa argentina) e a Ley de Medios, aprovada em 2009 e que descentraliza a propriedade dos meios de comunicação. Ele defendeu, também, que os governos devem promover políticas públicas de Justiça e respeito aos direitos humanos. Apontou que a constituição de comissões da verdade, como ocorre na Argentina e Brasil, é importante para reparar injustiças e evitar que esses fatos se repitam.
Membro da Comissão da Verdade do Rio Grande do Sul, Jaques Alfonsin registrou que os efeitos das ditaduras atingiram toda a sociedade, desde jornalistas a políticos, religiosos, lideranças sindicais e estudantis. E destacou que no Brasil ainda é preciso conquistar o povo “para que ele compreenda a sua história e se sinta vítima da ditadura militar”. Particularmente quanto à realidade dos jornalistas, acentuou que no Brasil 70% dos assassinatos ficam impunes e disparou que o grande sintoma do terrorismo de Estado no Brasil atualmente é “não comunicar o que incomoda o sistema”.
Impunidade e violência social
O painel “A Ausência do Estado e a Violência Social Contra Jornalistas: do Crime Organizado aos Detentores do Poder Localizado” abriu os trabalhos do Seminário na tarde do dia 18. Autor do PL 1078/2011, que prevê a federalização da apuração dos crimes contra jornalistas, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), afirmou que muitas vezes as influências políticas e econômicas locais impedem a elucidação das violências cometidas contra jornalistas, favorecendo a impunidade. Por isso defendeu que, nos casos onde houver omissão ou demora na apuração, tais crimes sejam investigados pela Polícia Federal e julgados pela Polícia Federal. O parlamentar lamentou que, por motivos diversos, muitos deputados não se empenhem para que a matéria tramite com a relevância necessária. ““Sempre há a tentativa de impedir que o projeto tenha uma tramitação rápida e urgente”, reclamou.
Como exemplos de omissão do Estado, Queiroz citou as mortes dos jornalistas Vladimir Herzog e Tim Lopes. No caso de Herzog, assassinado pela ditadura militar no DOI CODI de São Paulo em 1975, Queiroz questionou: ” quem foram os comandantes, executores, políticos por trás do assassinato?”. Já quanto ao assassinato de Tim Lopes por traficantes numa favela do Rio de Janeiro, em 2002, o parlamentar considerou que o caso só foi parcialmente resolvido porque a Rede Globo colocou “sua própria infraestrutura para fazer a investigação”. Disse, também, que em períodos eleitorais, como o de 2012, os jornalistas que atuam em pequenos municípios estão mais vulneráveis à violência devido à falta de infraestrutura das polícias ou mesmo do seu comprometimento político e desinteresse em investigar os casos.
Já o jornalista uruguaio Roger Rodriguez relatou atrocidades da ditadura civil-militar contra jornalistas nos anos 70 e 80 em seu país. Registrou que além de torturas e sequestros, os jornalistas eram censurados, não podendo escrever sobre as guerrilhas ou a resistência do movimento tupamaro. E condenou a impunidade que persiste na América Latina “Se não punimos nem os crimes de lesa-humanidade cometidos contra nossos países, o que faremos hoje?”, disparou.
Para o diretor de relações institucionais da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, punir os torturadores e assassinos da ditadura é condição fundamental para afirmação das novas democracias da América Latina. . “Só vamos saldar a dívida com as pessoas que lutaram e resistiram na ditadura quando pudermos resgatar a memória, apurar a verdade e responsabilizar os responsáveis pela agressão aos direitos humanos”, defendeu.Também lembrando que as ditaduras mantiveram-se no poder por longo período graças ao apoio “dos patrões e da grande mídia”, Murillo considerou que a democratização da comunicação é, também, condição para a superação das violências cometidas contra jornalistas e a sociedade, bem como para o exercício do Jornalismo com ética.
Censura e pressões políticas
O tema “A violência cotidiana das redações: censura interna, autocensura, pressões políticas e econômicas que afetam a produção jornalística e a saúde dos jornalistas” foi abordado no quarto painel do Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo.
Grisell Betancourth, ex-presidenta do Colégio Nacional de Jornalistas do Panamá, disse que os jornalistas da América Central estão vivendo um momento difícil devido a mortes de profissionais da área, principalmente por conta do crime organizado e narcotráfico. Ela mencionou que os colegas temem represálias e sofrem também com campanhas de descrédito e ameaças e morte. Muitos, conforme a panamenha, são taxados de esquerdistas, terroristas e inimigos da democracia. Em consequência disso, a autocensura é, também, um problema nas redações. Grisell salientou que no Panamá há 67 casos flagrantes de violação contra a liberdade de jornalistas, que sofrem ainda violência física e psicológica e são vítimas de ações judiciais.
José Pablo Peraza, diretor de noticias da Rádio Progresso de Honduras, afirmou que o Estado é utilizado para manter o poder dos fortes, mencionando que caso um comunicador social noticie algo contra alguém com algum poder econômico ou político ele corre risco até mesmo de ser assassinado. “As pessoas com poder e dinheiro contam com a proteção do Estado. No máximo o Estado castiga o executor do crime e não quem o planejou”, ressaltou. Segundo ele, é neste contexto de precariedade e periculosidade que atuam os jornalistas hondurenhos. “O trabalho dos comunicadores sociais é uma das mais perigosas tarefas que uma pessoa pode desempenhar em Honduras”, acrescentou.
Carlos Alberto Kolecza, jornalista brasileiro que analisa o comportamento da mídia observou que embora no Brasil não exista mais a censura dos tempos de autoritarismo, vigora no país o controle da informação, que no último período se tornou mais agudo. “Hoje, é possível que jornais de outros países mostrem mais a realidade brasileira do que os nossos veículos de comunicação”.
Segundo ele, após o golpe de 1964 houve uma concentração da informação nos veículos do eixo Rio/São Paulo que atualmente filtram as informações e determinam o que o será informado para o restante do país de regiões como o Nordeste, por exemplo. “Pouco se sabe do Brasil ouvindo rádio, lendo jornais e vendo televisão”, destacou. Kolecza mencionou também a unificação da linguagem jornalística no Brasil, em que os veículos noticiam os fatos utilizando o mesmo ângulo e enfoque para manutenção de mecanismos de exclusão social. Desta forma, determinados grupos sociais ficam excluídos do noticiário ou são noticiados somente de maneira pejorativa. “A censura que era de dentro para fora agora é de fora para dentro”, afirmou.
Com informações do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul
Foto: Marcio de Almeida Bueno
