Foi aprovado nesta quarta-feira (18/9), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 5.921/01, que proíbe a publicidade e a propaganda para a venda de produtos infantis. A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, para então ser apreciada pelo Senado Federal.
O relator do projeto, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), destacou que a TV, o rádio e a internet representam um grande papel na formação de conhecimento e também da moral nas crianças. O parlamentar defendeu ainda que, por ainda estar em processo inconcluso de formação, a criança é mais vulnerável à publicidade e acredita em determinado produto para ser feliz ou incluída na sociedade. “Ela não entende o caráter persuasivo da propaganda”.
O texto aprovado, apresentado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), modifica o atual art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, considerando abusiva “a publicidade que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimule o consumo excessivo”.
Para a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Roseli Goffman, a aprovação do PL representou o início da vitória em um tema que tramita no parlamento há 12 anos e é uma pauta relevante para a Psicologia. “Prezamos pela promoção da saúde de crianças e adolescentes brasileiros que, por meio da propaganda e da publicidade de produtos dirigidos a elas, vem sendo tratadas apenas como consumidores, e não como cidadãos”, enfatizou.
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a criança brasileira é a que mais assiste televisão no mundo, com uma média de cinco horas diárias. O número é maior do que o tempo em sala de aula, estimado em três horas.
Impasses na tramitação
O debate sobre o PL 5.921/2001 na CCTI esbarrou em muitas dificuldades. O relator do projeto da comissão, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), ensaiou dar um parecer sobre o tema diversas vezes, mas demorou quase dois anos para finalmente apresentar um texto substitutivo, em junho deste ano.
Embora Zimbaldi concordasse com regras para a publicidade infantil, ele incluiu em seu texto um parágrafo polêmico sobre a representação da família na publicidade dirigida a crianças. Na ocasião, o deputado Paulo Teixeira apresentou um voto em separado com uma versão atualizada do substitutivo de Maria do Carmo Lara, aprovado em 2008 e que tem o apoio do Alana.
O texto apresentando por Teixeira foi recebido por parte dos deputados da comissão como restritivo demais. Um dos acordos para tentar aprovar o PL, então, foi para que o relator Zimbaldi retirasse o trecho polêmico do substitutivo, o que de fato aconteceu.
Ainda assim, o PL encontrou obstáculos para sua aprovação. Só hoje, com a proposta de Sandro Alex baseada no texto aprovado na CDEC em 2009, houve avanço do tema.
Mobilização
Em 2008, o CFP publicou a cartilha sobre Contribuições da Psicologia para o fim da publicidade dirigida à criança, com argumentos que fundamentam o fim da propaganda para esse público. Para ler a íntegra, clique aqui.
O tema da criança e consumo gerou a página Infância Livre de Consumismo no Facebook, alimentada por cidadãos militantes, que conta hoje com mais de 63 mil “curtidas“. É relevante também na proteção de direitos de Crianças e Adolescentes a atuação do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana.
Fonte: CFP – Conselho Federal de Psicologia
*Com informações do Instituto Alana
