InícioNOTÍCIASCentrais sindicais pedem urgência para PL alternativo sobre serviços terceirizados

Centrais sindicais pedem urgência para PL alternativo sobre serviços terceirizados

Um projeto de lei alternativo para regulamentar as terceirizações, construído por um Grupo de Trabalho composto por representantes de centrais sindicais e Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, foi entregue ao ministro Carlos Lupi no dia 5 de janeiro. O ministro se comprometeu com as centrais a encaminhar o texto à Casa Civil com pedido de urgência.

O PL alternativo é resultado da pressão da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em novembro passado e organizada pela CUT, Força Sindical, NCTS, CTB, UGT e CGTB. O evento, que reuniu em Brasília aproximadamente 30 mil trabalhadores, destacou entre suas reivindicações a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a valorização do salário mínimo e a retirada dos projetos de lei de terceirização (PL 4.302/99 e PL 4.330/04), entre outras.

Um terceiro projeto sobre o tema tramita no Congresso Nacional, o PL 1621/07, elaborado pela CUT com o deputado Vicentinho (PT-SP). Tal projeto se contrapõe aos dois anteriores, pois, o invés de regulamentar a terceirização por intermédio da liberação, como querem os empresários, busca coibi-la combatendo abusos e assegurando igualdade de direitos entre trabalhadores contratados e terceirizados, além da proibição da terceirização na atividade fim.
Criado em 2009 para buscar uma solução para o impasse, o GT que tinha em sua composição também representantes patronais, teve seu trabalho interrompido devido à impossibilidade de consenso. Com as pressões da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, o GT teve seus trabalhos retomados com caráter bipartite (governo e centrais sindicais), com o objetivo de construir uma proposta alternativa.

Centrado na perspectiva de combater a terceirização como prática de precarização das relações de trabalho, o PL alternativo contempla propostas como a responsabilidade solidária, a proibição da terceirização na atividade-fim e a exigência da comprovação de obrigações trabalhistas junto às empresas tomadoras de serviços. O projeto deverá ser encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional.

Fonte: FENAJ.

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