Um projeto de lei alternativo para regulamentar as terceirizações, construído por um Grupo de Trabalho composto por representantes de centrais sindicais e Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, foi entregue ao ministro Carlos Lupi no dia 5 de janeiro. O ministro se comprometeu com as centrais a encaminhar o texto à Casa Civil com pedido de urgência.
O PL alternativo é resultado da pressão da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em novembro passado e organizada pela CUT, Força Sindical, NCTS, CTB, UGT e CGTB. O evento, que reuniu em Brasília aproximadamente 30 mil trabalhadores, destacou entre suas reivindicações a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a valorização do salário mínimo e a retirada dos projetos de lei de terceirização (PL 4.302/99 e PL 4.330/04), entre outras.
Um terceiro projeto sobre o tema tramita no Congresso Nacional, o PL 1621/07, elaborado pela CUT com o deputado Vicentinho (PT-SP). Tal projeto se contrapõe aos dois anteriores, pois, o invés de regulamentar a terceirização por intermédio da liberação, como querem os empresários, busca coibi-la combatendo abusos e assegurando igualdade de direitos entre trabalhadores contratados e terceirizados, além da proibição da terceirização na atividade fim.
Criado em 2009 para buscar uma solução para o impasse, o GT que tinha em sua composição também representantes patronais, teve seu trabalho interrompido devido à impossibilidade de consenso. Com as pressões da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, o GT teve seus trabalhos retomados com caráter bipartite (governo e centrais sindicais), com o objetivo de construir uma proposta alternativa.
Centrado na perspectiva de combater a terceirização como prática de precarização das relações de trabalho, o PL alternativo contempla propostas como a responsabilidade solidária, a proibição da terceirização na atividade-fim e a exigência da comprovação de obrigações trabalhistas junto às empresas tomadoras de serviços. O projeto deverá ser encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional.
Fonte: FENAJ.
