A segunda edição da pesquisa sobre o uso da Lei de Acesso a Informações na imprensa realizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que o Executivo permanece como o poder que mais apresenta problemas para jornalistas na hora de fornecer dados solicitados via Lei de Acesso a Informações. A conclusão foi obtida a partir de respostas de 83 jornalistas de todo o país a um questionário online, recolhidas de 6 de março a 6 de maio de 2015.
Em 2013, quando a primeira edição do levantamento foi realizada e a LAI completava um ano em vigor, dois terços dos jornalistas tinham dificuldade para obter dados do Executivo nas três esferas. Dois anos depois, mais da metade dos profissionais de imprensa ainda tem dificuldade em receber resposta a pedidos de informação enviados aos Executivos nas esferas federal e municipal. No nível estadual, a situação piorou: de cada dez jornalistas, oito têm problema para obter dados.
Veja a íntegra do 2º Relatório de Desempenho da Lei de Acesso a Informações Públicas
A maioria dos casos envolve pedidos de acesso a informações sobre remuneração de servidores, contratos, pagamentos e repasses dos órgãos públicos. Nos Executivos das três esferas, pelo menos nove entre 10 jornalistas disseram ter tido dificuldades em obter informações desse tipo – que, em sua maioria, compõem o conjunto daqueles cuja divulgação é obrigatória sem necessidade de solicitação, de acordo com o artigo 8º da LAI.
Além dos problemas, a pesquisa da Abraji mostra evoluções importantes, como a difusão do uso dos pedidos de informação como ferramentas de apuração para além dos grandes veículos. Profissionais de jornais regionais e locais representaram 38% dos participantes – em 2013, eram 24% do total.
Aumentou, também, a quantidade de solicitações às esferas locais, especialmente nas cidades: em 2013, 54% dos jornalistas haviam pedido informações a órgãos do Executivo municipal. Em 2015, foram 93%. O Legislativo, que havia sido acionado por apenas 31% dos jornalistas em 2013, foi alvo de 68% das solicitações de informação este ano. Experiências de outros países mostram que a demanda é o principal motor para a implementação de leis de acesso a informação, e que o peso da imprensa na geração dessas demandas é significativo.
O questionário da pesquisa incluiu um espaço para que os profissionais dessem sugestões para melhorar o atendimento a pedidos de informação via Lei de Acesso. Das mais citadas entre as 30 respostas, a impessoalidade no tratamento às solicitações merece destaque. Jornalistas de locais diferentes disseram que, mesmo quando fazem pedidos por meio dos Serviços de Informação ao Cidadão, são encaminhados às assessorias de imprensa dos órgãos públicos, que não respondem ou atrasam ainda mais o fornecimento dos dados.
Quem não usou
Entre os participantes da pesquisa que disseram ainda não terem feito pedidos de acesso a informações para fazer reportagens, a maioria (45%) apontou como motivo o fato de não ter sido necessário até o momento. 14% disseram preferir pedir informações às assessorias de imprensa e 11% tiveram dificuldades em fazer pedidos com base na Lei de Acesso.
Mapa de Acesso a Informações Públicas
Em julho de 2015, a Abraji lançará outra pesquisa sobre o acesso a informações públicas no Brasil. O Mapa de Acesso a Informações Públicas é produzido desde 2007 e testa a conformidade dos órgãos públicos com a obrigação de fornecer dados públicos prevista na Constituição Federal (e, desde 2013, na LAI). Neste ano, o primeiro levantamento será repetido: serão feitos pedidos de acesso a informações aos três poderes dos 26 Estados e do Distrito Federal, para mensurar velocidade e qualidade das respostas. Assim, será possível comparar o desempenho dos órgãos antes e depois da Lei de Acesso a Informações. O resultado será divulgado durante o 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.
