Principal bandeira do PMDB para a reforma política, o sistema eleitoral conhecido como distritão ganhou força há algumas semanas por ter apoio do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com a proposta, a escolha dos deputados federais e estaduais seria feita da mesma forma como hoje ocorrem as eleições para o Executivo, por meio de escolha majoritária: os mais votados ganham. Apesar de ter regras simples, o formato não é muito popular no mundo. Um dos poucos países que adotou o sistema é o Afeganistão, que ainda não tem partidos organizados após anos de ocupação.
Em entrevista a CartaCapital,Yuri Kasahara, doutor em Ciência Política no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e pesquisador-sênior do Norwegian Institute for Urban and Regional Research, explica como funciona na prática esse formato eleitoral em comparação com o atual modelo. Para ele, o distritão enfraquece os partidos e aprofunda os problemas mais críticos do sistema político brasileiro. “É um sistema que favorece a peemedebização dos outros partidos”, afirma.
Leia a entrevista:
CartaCapital: Como funciona o distritão?
Yuri Kasahara: A proposta que o PMDB tem apresentado do distritão é bem simples. Inclusive, esse é o grande apelo. No caso dos deputados federais, os estados são os distritos e são eleitos os candidatos com as maiores votações nominais. É uma dinâmica simples, pela qual se eliminam vários cálculos do atual método proporcional. Para os eleitores, fica mais claro. E o argumento que tem sido utilizado a favor do distritão, dentro dessa simplicidade, é que ele acaba com o efeito Tiririca ou efeito Enéas, que ocorre quando um candidato de votação muito grande elege consigo outros candidatos de votação individual baixa ou irrisória.
CC: Então o distritão funcionaria como é hoje o sistema para eleição de senadores?
YK: É, basicamente é isso. Só que, para senador, nós temos, no máximo, duas vagas por eleição para cada estado. Mas em essência é a mesma lógica, porque todos os eleitores do Estado votam nos candidatos ao Senado e os mais votados entram.
CC: Em comparação com o atual sistema, esse formato do distritão representa mais ou menos os diferentes segmentos da sociedade?
YK: Efetivamente, representa menos setores porque, como ocorre em votações majoritárias, há um desperdício muito grande de votos, de todas as pessoas que votaram nos não eleitos. No sistema proporcional, como o existente hoje, a tendência é levar em consideração o maior número possível de votos. Hoje contabilizamos o total de votos dos partidos, inclusive o voto de legenda, e dividimos pelo número de cadeiras. Desta forma temos uma maior possibilidade de representação dos diferentes segmentos da sociedade.
No distritão, as pessoas votam em um candidato, mas deixam de votar no partido, fazendo desaparecer o voto em legenda. O eleitor terá de pensar a partir de uma lógica individual: qual é o candidato que melhor me representa e não mais o partido. Com isso, o distritão cria uma diminuição de representatividade porque um candidato de um partido específico pode ser eleito, mas todos os outros votos para os candidatos não eleitos e que entrariam no cálculo proporcional são desperdiçados.
CC: Em resumo, o distritão torna o partido mais fraco e a candidatura individual mais forte?
YK: Sem dúvida. É um sistema que cria incentivos ainda maiores para a personalização das campanhas e, consequentemente, o enfraquecimento dos partidos. Se no sistema atual criticamos o fato de os partidos utilizarem puxadores de legenda, os Tiriricas da vida, num sistema como o distritão, você acaba com esse arremedo de espírito coletivo e os partidos lançam na ponta candidatos que vão ter uma boa votação. No distritão, os partidos vão pensar em colocar candidatos de apelo popular muito forte para serem eleitos, o que pode abarcar desde celebridades até figuras radicais. No Rio de Janeiro, por exemplo, um dos deputados mais votados foi o Jair Bolsonaro [ex-PP], um cara controverso, com posições extremamente polêmicas. Esse é um perfil de candidato que, com certeza, faria mais sucesso no modelo do distritão. Candidatos que conseguissem, por sua capacidade de gerar controvérsia, mais votos. Isso tanto na extrema-esquerda como na extrema-direita. No Rio de Janeiro, o segundo ou terceiro mais votado foi o [deputado federal] Jean Wyllys (PSOL), que está bem à esquerda.
CC: O perfil de candidatos beneficiados pelo Distritão é o de celebridades, extremistas e também dos candidatos mais ricos?
YK: Pois é, em termos financeiros, o distritão gera um potencial para aumentar os custos das campanhas, porque o esforço coletivo do partido em eleger candidatos acaba desaparecendo. No distritão, o valorizado é o indivíduo e a lógica de campanha vai ter de ser a maximização da exposição de determinados candidatos. E isso se dá, inevitavelmente, por meio de propaganda na época de eleição. O jeito de o candidato aparecer mais é se expondo, seja por ser celebridade ou por criar controvérsia no debate público. Como é preciso aparecer e maximizar a exposição, há um incentivo para aumentar o custo das campanhas.
CC: Quais são as implicações dos partidos saírem enfraquecidos, como o senhor mencionou?
YK: Se pensarmos nos efeitos desse sistema para uma campanha eleitoral, vejo de maneira bastante pessimista a possibilidade de termos um debate mais substantivo sobre políticas públicas. Uma vez que o conceito é individual, os próprios candidatos vão ter mais incentivo para atacar ou levantar pontos que não necessariamente são relevantes, mas atraem maior atenção e geram popularidade, enfraquecendo o debate, como vemos sempre nas eleições presidenciais. Tivemos recentemente debates eleitorais sobre temas controversos, como homossexualidade e aborto. São assuntos importantes, mas que não requerem dos candidatos enfrentar questões mais complexas sobre como financiar o sistema de educação, o de saúde, e aumentar a qualidade dos serviços públicos. São temas que acabam servindo de escape para temas mais complexos que os próprios eleitores acham chatos. Desta forma os partidos ficam reféns dessa lógica personalista dos candidatos. Com o distritão teremos menos ainda a capacidade de classificar os partidos a partir de posições claras sobre os diferentes temas de políticas públicas. Então vejo com muito pessimismo a possibilidade desse sistema fortalecer os partidos no Brasil. Teremos, na verdade, um incentivo para continuar a fragmentação do sistema partidário.
CC: O distritão traz algum tipo resposta às críticas que a sociedade tem feito ao atual sistema político no Brasil?
YK: Para ser sincero, não. Vamos pegar a questão do personalismo, que é um tema sempre presente no debate público e criticado no Brasil, pois os partidos não têm uma agenda programática clara. O Distritão só potencializa esse personalismo, aumentando os incentivos para que os candidatos personalizem suas atividades políticas. Esse é um tema que, para mim, é um contrassenso: defender um sistema que vai favorecer o personalismo e, consequentemente, enfraquecer os partidos. Essa é outra discussão no Brasil que é sempre levantada. Que os nossos partidos são muitos fracos, não são programáticos, são legendas de aluguel, conglomerados de políticos individuais. Então você favorece tudo aquilo que é criticado no debate público. Colocando de certa maneira, é um sistema que favorece a peemedebização dos outros partidos.
CC: Esse formato é popular em outros países do mundo? É um sistema adotado usualmente?
YK: Não. Eu até busquei vários estudos para ver em que países existe um sistema como esse. E, nacionalmente, você não tem esse sistema sendo adotado em nenhuma democracia estabelecida, consolidada. Você tem isso no Afeganistão, por exemplo. Inclusive, o Afeganistão é um caso até meio sui generis porque é um país que não tem partidos organizados ainda. Então lá, de fato, os candidatos representam tribos locais. Então nenhum país desenvolvido adota esse modelo. Nos Estados Unidos, você tem alguns municípios, algumas cidades que adotam esse sistema para vereador. Mas, nacionalmente, eu não conheço nenhum país que tem esse sistema na forma como tem sido apresentado pelo PMDB.
Fonte: Carta Capital
