O governador Raimundo Colombo vetou o Projeto de Lei 63/2010 às 19h de ontem, 17, segunda-feira. O Projeto de Lei previa a necessidade de curso superior para o exercício das atividades de jornalista na administração direta e indireta do Estado. Apresentado pelo jornalista e deputado estadual Kennedy Nunes, o PL foi aprovado na Assembléia Legislativa por unanimidade, no final do ano passado. O projeto volta para a Assembléia Legislativa, para apreciação do veto do governador.
A notícia do veto ao PL 63/2010 foi dada pelo governador ao presidente do SJSC (Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina), Rubens Lunge, em audiência ocorrida na manhã de hoje no Centro Administrativo. O Sindicato entregou uma correspondência, reafirmando a necessidade de sanção do projeto, em que defende a formação superior dos jornalistas, apontando, entre outros argumentos, decisão do Congresso da categoria de 1918 e do Decreto 910, assinado por Getúlio Vargas em 1938, em que a formação dos jornalistas mereceu destaques na constituição da categoria como a conhecemos hoje.
O governador disse que o veto ao PL ocorreu em vista do parecer da Casa Civil, de afronta à Constituição Federal. Lunge respondeu ao governador que a matéria, conforme votada pela Assembléia, não entra em choque com os dispositivos constitucionais, e que é do poder Executivo regular sobre as normas de contratação do servidor.
O Sindicato dos Jornalistas solicitou uma reunião com a Casa Civil, em especial com o procurador que elaborou o projeto para o governador. “Vamos tentar mudar o parecer, pois acreditamos que ocorreu um equívoco, e não há choque ao exigir a formação superior em jornalismo para as funções no serviço público”, afirmou Lunge. A reunião com a Casa Civil ocorre às 14 horas desta quarta-feira.
Além da tentativa de mudar o parecer da procuradoria, no encontro com o governador, houve o compromisso de Raimundo Colombo e da sua Diretoria de Imprensa de somente contratar jornalistas formados e, além disso, foi levantada a hipótese de o Executivo regular a matéria por decreto. “Sou a favor da formação superior dos jornalistas, porque queremos uma comunicação de qualidade e voltada para a comunidade”, disse o governador ao presidente do SJSC, afirmando que o assunto não está encerrado.
(Foto: Luiz Stefanes)
