Em defesa das liberdades de imprensa e de expressão, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina solidariza-se com o jornalista Giovani Vitória e repudia a atitude do vereador Célio Dias (PR), que, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Blumenau ocorrida no dia 9 de junho, ofendeu verbalmente o profissional.
O vereador Célio Dias tem todo o direito de desferir críticas públicas sempre que notícias e informações envolvendo seu nome não o agradem (o que já fez várias vezes contra profissionais e veículos de imprensa). Tem, inclusive, a possibilidade de pedir direito de resposta se assim o desejar. Não tem, no entanto, o direito de ofender ou atacar levianamente qualquer pessoa, nem o de buscar cercear a imprensa.
A inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município é assegurada pelo artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal. Não é, porém, salvo conduto para cobrir com imunidade atos ou palavras com ofensas de toda ordem que ataquem os valores atinentes à personalidade do ofendido.
Na sessão do dia 9 de junho – transmitida pela TV L Blumenau – o vereador Célio Dias suplantou os limites da crítica política e adentrou na esfera íntima de Giovani Vitória. Ao referir-se ao jornalista, disparou impropérios como “…que de Vitória ele só tem o sobrenome, que é outro retardado pra mim”, classificou-o como “esse elemento” e “acho que errado mesmo foi só o nascimento dele … pra mim até não foi nasceu, foi…”, só não falando mais bobagens por orientação de um outro vereador.
Tal atitude nada nobre do vereador configura evidente falta de decoro, razão pela qual o SJSC solicita providências da presidência e mesa diretora da Câmara Municipal de Blumenau no sentido de que o parlamentar se retrate publicamente. Mesmo que alguém discorde das opiniões de Giovani Vitória, há que se destacar que o profissional tem uma trajetória de quase 3 décadas dedicadas ao jornalismo, e por isso deve ser respeitado por todos – cidadãos comuns ou detentores de mandatos.
Diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina
16 de junho de 2016.
