Os ataques recentes da Polícia Militar a jornalistas que cobriam protestos nas grandes cidades brasileiras, nos últimos meses, representam “resquícios da ditadura militar” que governou o país ao longo de mais de duas décadas (1964-1985). A avaliação foi feita pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, no Rio, nesta terça-feira (15).
Ao lado de representantes da Unesco, ela participou do colóquio sobre segurança de jornalistas durante o encerramento do Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) na capital fluminense. Desde o último sábado (12), segundo a organização, o evento reuniu cerca de 1.300 jornalistas do Brasil e de outros países.
A violência da PM contra manifestantes e jornalistas marcou manifestações recentes como as realizadas em São Paulo, no dia 13 de junho, e no Rio, durante a Copa das Confederações, em julho.
“Quando a violência contra os jornalistas acontece no âmbito das manifestações, o que cada um de nós rememora é a ideia de que as polícias estejam tentando impedir que a população que não vai a estes protestos saibam como esses policiais agem”, declarou a ministra. “Continuamos com um modelo de polícia que herdamos na ditadura –e os manuais com os quais os policiais são formados, bem como as práticas de abordagem das pessoas nas manifestações e nas ruas, são resquícios daquele regime”, afirmou.
Por outro lado, Maria do Rosário citou o caso em que condutas criminosas na PM também são investigadas e punidas. Sobre isso, citou os PMs presos suspeitos de torturar até a morte o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha. “A violência não está só nas manifestações, mas também nas periferias. Precisamos mostrar também, porém, a polícia que identifica abusos do estado e não só a que pratica abusos em nome do estado”, alentou.
A SDH estima ter pronto até dia 10 de dezembro –aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos– o relatório de um grupo de trabalho que estuda federalizar crimes contra os jornalistas. Só de janeiro a setembro deste ano, a Abraji contabilizou cinco jornalistas assassinados e 83 ataques, dos quais 85% foram praticados por PMs.
“Não pode haver liberdade de expressão quando jornalistas são mortos ou impedidos de fazer seu trabalho de informar”, avaliou o presidente da Abraji, Marcelo Moreira.
Conforme ele, a federalização de crimes contra jornalistas fará com que estes casos sejam investigados não pela polícia local, mas pela Polícia Federal. “Isso faz com que a apuração seja mais independente e, dessa maneira, chegue aos assassinos. É uma forma de se reduzir a impunidade, que, hoje, é o que permite que esses crimes continuem acontecendo”, declarou o jornalista.
Além da Abraji, este grupo é composto por ANJ (Associação Nacional de Jornais), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) e foi instituído ano passado.
Janaina Garcia – Do UOL, no Rio – Foto: Agência Brasil
