Os diretores do SJSC Janine Konesky de Abreu, Valci Zuculoto, Sérgio Murillo de Andrade, Aderbal da Rosa Filho e Valmor Fritsche fizeram esta semana contatos com deputados da bancada catarinense na Câmara Federal que compõem a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde tramita a PEC 206/2012.
Em Brasília, dirigentes da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas, entre eles a vice-presidente do SJSC, Valci Zuculoto, também realizaram nova rodada de contatos com parlamentares visando a aprovação matéria. A PEC do Diploma, que recebeu parecer pela admissibilidade, aguarda votação.
Entre os membros de Santa Catarina na CCJC, além de Décio Lima (PT), que preside a Comissão, também manifestaram-se favoráveis à aprovação da PEC os deputados Esperidião Amin (PP), Jorginho Mello (PR) e Onofre Agostini (PSD).
Na reunião em Florianópolis com dirigentes do SJSC, Amin garantiu o apoio e se prontificou a ajudar a convencer seus colegas de partido na Câmara. “Se não existissem cursos de Jornalismo ou se fossem muito raros, até se admitiria esta possibilidade [de não se exigir diploma de jornalista]; mas existem centenas de cursos pelo País, oferecendo milhares de vagas”, observou Amin.
Visitado pelo SJSC em seu escritório na capital catarinense, o deputado Jorginho Mello reiterou seu apoio à PEC que restabelece a exigência do diploma para o ingresso na profissão de jornalista. Para o deputado, o STF errou. “O diploma é o mínimo de qualificação que se pode exigir de um jornalista”, afirma.
Outro membro da CCJC, o deputado Onofre Agostini informou por telefone que vai votar pela admissibilidade da PEC 206/2012 e confirmará sua posição favorável em Plenário.
TRAMITAÇÃO
A comitiva de dirigentes sindicais dos jornalistas manteve contato com os parlamentares em Brasília nos dias 21 e 22 de outubro. Entre eles o presidente da CCJC, Décio Lima (PT/SC), e o vice-presidente da Comissão, Mauro Benevides (PMDB/CE). “As conversas têm sido positivas, com muitas manifestações de apoio à PEC, e com vários deputados se dispondo a colaborar para acelerar a votação da proposta na Comissão”, conta a vice-presidente do SJSC, diretora da FENAJ e membro da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, Valci Zuculoto.
Décio Lima (PT) explicou à comitiva que a pauta da Comissão está trancada até a votação de um recurso do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que pede o arquivamento da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que suspendeu seu mandato por 90 dias. “Regimentalmente este recurso tem prioridade e a Comissão não pode votar outros itens da pauta sem antes resolver esta questão”, explicou o parlamentar.
Embora a matéria já esteja na pauta da CCJC, com parecer pela admissibilidade do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), não há previsão de quando irá à votação. A FENAJ trabalha pela aprovação da matéria na Comissão para sua posterior votação no plenário da Câmara.
ARTICULAÇÃO COM A BANCADA
Desde o final de 2012 o SJSC vem buscando o apoio dos deputados federais de Santa Catarina à proposta que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão. Em ofício encaminhado em outubro do ano passado a todos os deputados catarinenses, o presidente do SJSC, Valmor Fritsche, já ressaltava que “a formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista, de maneira independente e ética, é uma conquista histórica não só desta categoria profissional, mas de toda a população brasileira”. Mais adiante, afirmava: “O diploma de Jornalismo, bem ao contrário de ameaçar a liberdade de expressão, é uma das garantias que conferem aos veículos de comunicação brasileiros qualidade e compromisso com a informação livre e plural”.
Veja no quadro a seguir como se manifestaram até agora os deputados federais de Santa Catarina. Dos 16 parlamentares da bancada do estado, 9 já se declararam favoráveis a recolocar na regulamentação profissional do jornalista o artigo que estabelece como critério para o exercício profissional do Jornalismo a formação superior específica.
PLACAR DA PEC DO DIPLOMA
Saiba como vão votar os parlamentares de Santa Catarina na Câmara com relação à PEC 206/2012:
Décio Lima-PT A FAVOR
Edinho Bez-PMDB A FAVOR
Esperidião Amin-PP A FAVOR
Jorge Boeira-PP A FAVOR
Jorginho Mello-PR A FAVOR
Luci Choinacki-PT A FAVOR
Onofre Agostini-PSD A FAVOR
Pedro Uczai-PT A FAVOR
Valdir Colatto-PMDB A FAVOR
Celso Maldaner-PMDB NÃO DECLAROU
João Pizzolatti-PP NÃO DECLAROU
Marco TebaldiI-PSDB NÃO DECLAROU
Mauro Mariani-PMDB NÃO DECLAROU
Paulo Bornhausen-PSB NÃO DECLAROU
Rogério Peninha Mendonça-PMDB NÃO DECLAROU
Ronaldo Benedet-PMDB NÃO DECLAROU
Envie você também uma mensagem para o deputado da sua região e peça o seu apoio para a PEC dos jornalistas. Anote os endereços:
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