sexta-feira, dezembro 9, 2022
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Ministro das Comunicações sugere mudança na Constituição para a obrigatoriedade do diploma em jornalismo

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu a mudança da Constituição para a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. “Se para tratar da questão do diploma tem de mudar a Constituição, os deputados e senadores existem para isso mesmo. Já mudamos tantas coisas, por que não mudar esta importante questão para determinar a exigência do diploma”, afirmou.

Hélio Costa ainda defendeu a exigência de diploma para outras profissões. “Não adianta fazer comparação para mim, como, ‘se tivermos de exigir diploma de jornalista vamos ter de exigir diploma de uma porção de profissões’. Devia mesmo. Acho que para ser cozinheiro, por exemplo, tem de ter diploma”, afirmou.

O ministro disse que não classifica com demérito quem não possui diploma, mas que para o jornalismo ele é essencial. “Acho que é importante para determinadas profissões, especialmente jornalista, porque jornalista hoje tem um poder extraordinário. (…) Qualquer posição equivocada, estará conduzindo toda a comunidade a uma posição completamente diferente”.

Da mesma posição de Hélio Costa são os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Miro Teixeira (PDT-RJ) e o Senador Antonio Valadares (PSB-SE). Pimenta e Valadares apresentaram Projetos de Emenda à Constituição (PEC), e Teixeira um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional. Os três documentos pedem a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercício da profissão.

Senador Inácio Arruda é designado relator da PEC que prevê exigência de diploma

A Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) designou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restituir a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB- SE), a PEC foi apresentada no dia 1º de julho, e obteve apoio de 50 dois 81 senadores. No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por oito votos a um, a necessidade do diploma de Jornalismo.

De acordo com o senador, nos próximos meses o texto da PEC deverá ser aperfeiçoado com audiências públicas com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. (Fonte: FNDC).

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