Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 3/2013, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo catarinense. A matéria teve o voto favorável dos 26 deputados presentes ao Plenário.
A proposta tramitou em regime de urgência. Ela reajusta entre 9,28% e 9,37% as quatro faixas salariais do mínimo catarinense, que variam entre R$ 765 e R$ 875. Elaborado de forma consensual entre as centrais sindicais e entidades patronais, o reajuste salarial é retroativo a 1º de janeiro de 2013.
A votação foi acompanhada por dirigentes sindicais e de entidades que participaram das negociações. Todos ficaram satisfeitos com a aprovação do projeto, que foi protocolado no Parlamento em 29 de janeiro passado.
O PLC não constava, inicialmente, na Ordem do Dia desta quarta-feira. Por sugestão da deputada Ana Paula Lima, líder da bancada petista, o projeto foi incluido. A sugestão contou com o apoio de todos os demais líderes de bancada e da Mesa. “Há pressa na aprovação desse projeto, que vai trazer benefícios para os trabalhadores catarinenses”, argumentou a deputada.
Mais parlamentares também se manifestaram sobre a importância do projeto. “Podem não ser os valores ideais, mas foi um reajuste negociado entre todas as partes e acima da inflação”, ressaltou Neodi Saretta (PT), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação.
Sargento Amauri Soares (PDT), Gilmar Knaesel (PSDB) e Edison Andrino (PMDB) destacaram a agilidade com a qual o PLC foi analisado nas comissões permanentes. Luciane Carminatti (PT) cobrou que o reajuste do mínimo catarinense seja encarado pelo governo como uma política para redistribuição da renda.
O PLC 3/2013 segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD). Após a publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), os novos valores do piso entram em vigor, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
Confirma os valores do Piso Regional de Santa Catarina para 2013
• Primeira Faixa – R$ 765,00
• Segunda Faixa – R$ 793,00
• Terceira Faixa – R$ 835,00
• Quarta Faixa – R$ 875,00
Por Marcelo Espinoza
Foto: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL
