Por determinação judicial, Lourdes Sedlacek, diretora do SJSC, foi reintegrada a seu trabalho na assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Blumenau no dia 26 de junho. Desrespeitando a estabilidade sindical da dirigente, a empresa Primer, que presta serviços terceirizados ao Município de Blumenau, vinculados à Câmara de Vereadores, demitiu a jornalista sem justa causa, no início de 2015, quando ela retornou do período de férias.
A dirigente sindical teve seu direito à estabilidade no emprego reconhecida através de ação trabalhista que tramitou na 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, no Processo nº. 0000473-15.2016.5.12.0018. O juiz do Trabalho, Oscar Krost, considerou nula a dispensa sem justa causa efetivada em 23 de fevereiro de 2015 e determinou a reintegração da trabalhadora nos quadros funcionais da empresa, nas exatas condições anteriores à demissão. Reconheceu também a responsabilidade subsidiária do Município de Blumenau em relação aos créditos trabalhistas apurados em favor da jornalista.
A advogada Maiara Corrêa, responsável pelo processo, ressalta que o dirigente sindical eleito para o Conselho de Representantes da Federação tem direito à estabilidade provisória no emprego assegurada pela Constituição Federal e pela CLT. “Se eleito, independente de ocupar o cargo de suplente, a estabilidade está assegurada. Diferente do delegado sindical indicado pelo presidente da base territorial que está inserido. Portanto, o detentor de estabilidade é o delegado eleito e não o indicado”.
A advogada salienta também que, de acordo com a CLT, “fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente”.
A reintegração da jornalista à sua função representa uma vitória para a categoria por ter o direito do seu representante reconhecido pelo Poder Judiciário. O que também possibilita a continuidade dos trabalhos e atuação sindical junto a sua base de apoio e representação da categoria em Blumenau e região.
