segunda-feira, novembro 28, 2022
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Três pessoas são presas em ato contra PEC 241 em Florianópolis

O ato “Ocupa Ponte”, convocado contra a Proposta de Emenda Constitucional 241 e reforma do ensino médio terminou com três manifestantes detidas(o) e ao menos três gravemente feridas(os) em Florianópolis. Segundo informações da Polícia Militar, dois PMs também teriam sido feridos. No início do protesto, que tentou chegar às pontes de ligação Ilha-continente, um dos manifestantes foi detido enquanto fotografava e duas estudantes foram detidas em frente à Rodoviária Rita Maria.

Por volta das 23 horas, o Delegado Milton, da 5ª DP, determinou voz de prisão sem possibilidade de fiança para as(o) três manifestantes sob alegação de depredação de patrimônio, resistência e desacato. Advogadas populares que acompanham as(o) manifestantes estão organizando um pedido de habeas corpus e mobilizando a Comissão de Direitos Humanos da OAB.

“Ainda não temos todas as informações, mas pelo relato que os manifestantes nos passaram, as prisões foram arbitrárias: as pessoas detidas não jogaram pedras, desacataram ou executaram qualquer atitude ilícita” afirmou às 22 horas Luzia Cabreira, uma das advogadas na delegacia acompanhando o caso.

Três pessoas que estavam no local no momento em que a estudante de história foi abordada relatam que ela estaria tentando fugir das bombas de efeito moral lançadas pela PM, quando cinco agentes teriam arrastado a jovem pelos pés e a agredido com socos e chutes. As(os) manifestantes gravemente feridas(os) pela PM foram encaminhadas(os) ao Hospital Universitário. Uma pessoa foi atingida por bala de borracha perto da boca. A outra foi atingida na testa e corre risco de derrame.


PEC 241

Mesmo com protestos em diferentes cidades do Brasil e com forte rejeição de movimentos sociais, o texto-base da PEC 241 foi aprovado por 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções em primeiro turno na Câmara de Deputados na noite de hoje. Eram necessários no mínimo 308 votos favoráveis. A proposta de emenda estabelece um teto de gastos para as contas públicas a partir de 2017. Pelos próximos 20 anos, esse valor só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quando Michel Temer (PMDB) não será mais o presidente.

Com informações do Maruim Jornalismo

 

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