Na última segunda-feira (10), um grupo de economistas e parlamentares do Congresso Nacional, lançou um documento contra PEC 241, aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados horas mais tarde. Intitulado “Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”, o texto afirma que a medida reforçará os privilégios das elites.
De acordo com o documento, ganhará com a PEC “quem não quer financiar os serviços públicos por meio de impostos e o grande capital que enxerga o Estado como concorrente quando esse ocupa setores que poderiam ser alvo de lucros privados, como saúde e educação”, afirma o texto.
Em contrapartida, quem perde é “a população mais pobre, isto é, aqueles que são os principais beneficiários dos serviços públicos. Além disso, aqueles que vislumbram uma sociedade mais justa e igualitária”, aponta o documento apresentado pelos economistas.
Para os economistas, a PEC representa um “austericídio”. “Prescreve-se, entre outras coisas, 20 anos de coma induzido através da PEC 241, a PEC da Maldade, que atinge o coração da Constituição Cidadã de 1988, lancetando qualquer espaço de ganho real para o guarda-chuva de direitos, inscritos na Carta que completou 28 anos”.
Os dados apresentados no documento foram elaborados pelo Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política e Plataforma Política Social.
PEC 241
Encampada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, a PEC 241 irá congelar os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto-base do projeto foi aprovado na noite da última segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados com 366 votos favoráveis e apenas 111 contrários. O projeto ainda ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24.
