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Projeto de Lei que exige diploma no serviço público é aprovado na Alesc

10.12.2010 – A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista pode virar Lei no serviço público estadual de Santa Catarina, seja em contratos diretos e indiretos, dentro de 15 dias. O Projeto de Lei nº 63/10, sobre o tema, apresentado pelo deputado Kennedy Nunes (PP), foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa, quarta-feira, dia 8. Agora, o governador Leonel Pavan (PSDB) tem 15 dias para dar o parecer ao Projeto.

De acordo com o PL, em seu Artigo 1º,: “O provimento de cargos de jornalista, efetivos ou em comissão, na esfera da administração pública estadual, direta e indireta, em todos os poderes, deverá observar a exigência de apresentação de diploma de formação superior específica“.

Kennedy acredita que Pavan aprovará o PL, já que não houve nenhum voto contrário à proposta. “Tenho conversado com o governador e em nenhum momento ele se mostrou contrário ao projeto. O ideal seria que, além da esfera pública estadual, os 293 municípios catarinenses também adotassem essa regra”, completou o deputado formado em jornalismo.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Rubens Lunge, apóia o PL. A formação superior em jornalismo é uma luta histórica da categoria. Além da campanha Jornalistas por Formação, empenhada junto à FENAJ e sindicatos estaduais da categoria em todo o país, o SJSC lançou em 2009, com apoio da faculdade SATC (Criciúma), a campanha “Jornalista Formado Melhor para a Sociedade”. Rubens acredita que por meio de uma mobilização da sociedade, essa pode ser uma regra adotada em todo país e não só no serviço público.

Clique aqui para ter acesso ao PL 063/2010.

Matéria atualizada em às 14h40 de 10.12.2010.

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