A FENAJ e a ABI concordam com o princípio básico que ao protegerem os profissionais de comunicação estarão contribuindo para o fortalecimento da Liberdade de Imprensa e a consolidação da ainda jovem democracia brasileira. Reunidas, as diretorias das duas instituições estabeleceram que a FENAJ irá apoiar a ABI na implantação do projeto “SOS Jornalista”, um mecanismo pelo qual os comunicadores, vítimas de qualquer tipo de violência, poderão denunciá-la e receber proteção do Estado.
A principal finalidade do “SOS Jornalista” é assegurar a Liberdade de Imprensa em toda a sua plenitude. Em especial, destina-se também àqueles que correm risco de vida. Já que as denúncias – depois de analisadas pela ABI, FENAJ, Abraji e “Movimento Viva Santiago” – serão repassadas para o Ministério da Justiça para que tome as providências necessárias para coibir as ameaças, processar os agressores e, se for o caso, proteger o profissional em risco.
Há um mês, a ABI vem negociando com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça um Termo de Cooperação para estabelecer um “canal oficial” no governo, para onde essas denúncias de violência poderão ser encaminhadas. As expectativas são de que, até meados de novembro, o documento seja firmado.
A ABI também se comprometeu em trabalhar ao lado da FENAJ para que seja instalado o “Observatório Contra a Violência aos Jornalistas”. Negociado, há mais de dois anos com a Secretaria dos Direitos Humanos e com Ministério da Justiça, este “Observatório” já foi criado por um decreto do governo. Basta colocá-lo em funcionamento.
Ele atuará como um novo instrumento da sociedade civil organizada para acompanhar as ações do Estado e da Justiça no combate estes tipos de crimes contra comunicadores e evitar que eles permaneçam impunes.
Neste encontro ainda, os presidentes da ABI, Domingos Meirelles, e da FENAJ, Celso Schröder, combinaram que irão atuar em conjunto para que a nova Lei de Imprensa, em debate no Congresso Nacional, venha a ser aprovada e sancionado.
O entendimento das duas entidades é que, desde que foi revogada a antiga Lei Imprensa – fruto da ditadura militar –, não existe mais qualquer regulação para o setor. O que tem levado muitos tribunais a não reconhecerem, por exemplo, inquestionável direito do jornalista de não revelar suas fontes de informação.
A Comissão de Liberdade de Expressão e Direito Humanos da ABI está criando um grupo de trabalho para estudar a nova Lei de Imprensa. E, se necessário, sugerir a inclusão de artigos que facilitem a atividade jornalística e garantam a liberdade de informar.
Fonte: SJSP, com informações da ABI
