Sylvia Debossan Moretzsohn*
Uma decisão judicial reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ao determinar a retirada de reportagens publicadas pelo jornalista Marcelo Auler em seu blog, consideradas ofensivas ao delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo, a juíza do 8º Juizado Especial Cível de Curitiba, Vanessa Bassani, proibiu também a divulgação de “novas matérias (…) com o conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante”.
Naturalmente, na dúvida, o que se impõe é uma autocensura que leva ao silenciamento puro e simples.
“Como um pobre cristão pode descobrir o que se pode considerar ofensivo ao doutor Moscardi, ela [a juíza] não explicou”, ironizou o jornalista Elio Gaspari em sua coluna dominical de 5 de junho, na nota “O ‘cala a boca’ vai bem, obrigado”. “Dias depois a juíza procurou esclarecer. Auler deveria se ‘abster de divulgar novas matérias […] com a capacidade de caluniar ou difamar a pessoa do reclamante e que digam respeito aos mesmos fatos tidos como inverídicos’. Fica faltando polir o significado de ‘capacidade de caluniar’, bem como o de ‘fatos tidos como inverídicos’. Há a calúnia e a mentira, fora daí, tudo é poesia”.
Nenhuma democracia aceitaria a censura prévia. Como diz o jurista Lênio Streck, “evidentemente que o jornalista tem responsabilidade, mas ele não pode ser tolhido previamente sobre o que escreve. Examina-se sempre a posteriori, mas jamais se pode proibi-lo de escrever algo no futuro, isso seria proibição de pensamento. Estamos criando algo semelhante à sociedade vigiada do livro 1984, de George Orwell, na qual o controle não é só do passado, mas também do futuro”.
Apesar de sua gravidade, o caso não teve a devida repercussão. Foi noticiado no site do Conjur, inicialmente num texto anódino, em 28 de maio e, depois, de maneira crítica, em duas publicações do início de junho: no dia 1º, em reportagem que reproduz o depoimento de Streck e outros juristas e advogados, além das notas de repúdio da Abraji e da ABI, e no dia 3, quando demonstra que a decisão contrariou o entendimento do STF sobre o tema.
Sempre tão alerta e indignada quando se trata de defender a liberdade de expressão, a grande imprensa não reagiu à altura, à exceção da Folha de S.Paulo, que condenou o que chamou de “Operação censura” em editorial no dia 2 de junho. No Estadão, no mesmo dia, a única referência foi na coluna de política, que citava a censura ao blog “de um jornalista”. O Globo publicou pequena matéria em 28 de maio, sem assinalar a censura prévia.
Marcelo Auler recebeu o apoio de outros blogueiros, como Luis Nassif e Fernando Brito, e de outros jornalistas, como Rosental Calmon Alves, diretor do Knight Center para o Jornalismo nas Américas, que também publicou reportagem sobre o caso.
Onda persecutória
A decisão que favorece o delegado Moscardi é de 5 de maio mas só veio a público, através do blog, no fim do mês passado. Outra decisão beneficia a delegada Erika Marena. Marcelo Auler está recorrendo, mas, imediatamente, foi obrigado a retirar dez reportagens, que denunciavam vazamentos de informações supostamente feitos por delegados e procuradores, além de grampos ilegais.
Não foi apenas o seu blog que sofreu esse tipo de ação judicial. Como o próprio jornalista relata, o delegado Igor Romário de Paula também requereu, no início do ano, a retirada de uma reportagem do Jornal GGN, de Luís Nassif, mas não teve sucesso.
Os três delegados fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato e estão entre os que, em perfis fechados no Facebook, compartilharam propaganda eleitoral do então candidato Aécio Neves e criticaram Dilma e Lula, às vezes de maneira debochada, conforme reportagem do Estado de S.Paulo em novembro de 2014. Erika Marena, aliás, recentemente ficou em primeiro lugar na lista tríplice que a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) encaminhará à presidência da República e ao Ministério da Justiça para a direção geral da PF. A propósito, nesta segunda-feira, 6 de junho, a Folha publicou um perfil, assinado por três repórteres, que se derrama em elogios à delegada e cita a ação contra Auler como resultado de “um certo pavio curto”, um dos raros “pontos fracos” da policial. Ignorando o próprio editorial que publicou dias antes, atribui à ABI a classificação de “censura” à imposição de retirada das reportagens consideradas ofensivas. E, claro, não menciona o comportamento que ela e outros colegas tiveram durante a campanha eleitoral de 2014.
Não é de hoje que o Brasil conhece a censura judicial, como o próprio Auler recordou e o jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva já havia apontado em longo artigo publicado em 2010. Censura prévia, entretanto, é algo bem mais grave, que mesmo a ditadura havia abandonado. Por que ressurge agora?
Há o aspecto específico da conduta de funcionários públicos subitamente investidos de um poder aparentemente incontrastável, cuja imagem de combatentes implacáveis em nome da moralidade foi devidamente trabalhada pela mídia hegemônica, que desqualifica sistematicamente os protestos contra arbitrariedades e abusos. O editorial da Folha, nesse caso, cai na real quando assinala a “disposição autoritária” que “sem dúvida se camufla em meio ao ânimo messiânico e justiceiro que se cria em torno das necessárias – e sempre louvadas – ações contra a corrupção”. Mas o ambiente persecutório que se instalou depois do afastamento, embora provisório, da presidente da República vem favorecendo o cometimento de toda sorte de ilegalidades. Um exemplo foi a intervenção na EBC – que a mídia insiste em chamar de “estatal”, ignorando seu caráter público, como registrou a ouvidora da empresa –, que resultou na exoneração de seu presidente, Ricardo Melo, afinal reconduzido ao cargo por liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli. Outro exemplo foi a declaração do novo ministro da Transparência, Torquato Jardim, sobre sua expectativa de que os funcionários contrários ao governo de Temer tivessem “a dignidade de pedir suas exonerações”. Como observou Janio de Freitas em seu mais recente artigo – sobre os “truques, malandragens e golpinhos” que vêm sendo dados por quem empalmou o poder –, “o ministro talvez não saiba que os servidores públicos federais são da União, não dos governos. Alheios à versão Temer: ame-o ou deixe o emprego”.
A manipulação escancarada
Enquanto isso, alarmada pelas notícias de que alguns senadores cogitam mudar seu voto e rejeitar o impeachment, a imprensa de sempre volta à carga contra a presidente afastada, apelando, como de hábito, para a mais descarada distorção das informações. O exemplo mais escandaloso foi, para variar, fornecido pelo Globo, em sua edição de 3 de junho: manchete categórica, na primeira página, sobre o uso do “esquema da Petrobras” no pagamento de despesas pessoais de Dilma, baseada num parágrafo da coluna de Merval Pereira, publicada no mesmo dia, com informações vagas sobre o que seria uma troca de mensagens em uma rede de e-mails não rastreável. E, na mesma página da coluna, manchete também categórica sobre a delação de Nestor Cerveró incriminando Dilma, o que é relativizado no corpo da matéria, que reproduz as “suposições” do denunciante.
Ex-redator do Globo, ex-editor chefe do Jornal Nacional, Mário Marona não poupou Merval nessa história. Também Fernando Brito, em seu Tijolaço, tripudiou do colunista e recordou o processo que Brizola lhe moveu quando O Globo, durante a campanha presidencial de 1989, estampou foto na primeira página em que o então candidato, ex-governador do Rio e desafeto das organizações comandadas por Roberto Marinho, aparecia abraçado a um homem erroneamente identificado como traficante.
Brito reproduz a nota em que Dilma informa que processará o jornalista. “Espanta que o jornal O Globo dê divulgação a informações duvidosas e mentirosas”, diz a presidente afastada.
Não, não espanta: tudo é monotonamente previsível e repetitivo. A diferença é que hoje existe a internet, de modo que a manipulação flagrante é imediatamente desmascarada. O poder das grandes corporações continua enorme, mas já não é o mesmo de antes.
Professora de jornalismo da UFF e pesquisadora do objETHOS
