segunda-feira, dezembro 5, 2022
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Conferência de Comunicação é convocada por decreto em Santa Catarina


Governo do Estado omitiu-se ao não chamar a Confecom

Devido à omissão dos governos e legislativos de alguns estados, a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi acionada e convocou o processo. Para esta semana são aguardadas definições sobre a metodologia do processo de Conferência e a sanção presidencial do projeto de lei 27/09, que recompõe a verba orçamentária originalmente prevista para a realização da Confecom.

Como nos estados de Santa Catarina, Amazonas e Rondônia os governos e legislativos estaduais não convocaram o processo, nesta terça-feira o presidente da Comissão Organizadora Nacional da Confecom, Marcelo Bechara, publicou no site do Ministério das Comunicações cinco resoluções. As de números 4, 5 e 6, instituíram as Comissões Organizadoras dos três estados, respectivamente.

A Comissão Organizadora volta a se reunir nesta semana. Um dos objetivos da reunião é a definição do texto-base para o processo de conferências regionais e estaduais. O documento, no entanto, não deve se aprofundar sobre teses ou propostas a serem abordados nos debates, mas sim em detalhes organizativos, metodológicos e de temário da 1ª Confecom.

Já aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei 27/09, que recompõe o orçamento original previsto pelo Ministério das Comunicações para a Confecom (R$ 8,2 milhões), aguarda sanção presidencial. Como o Ministério do Planejamento havia reduzido a verba para R$ 1,7 milhões, a expectativa é de que o presidente Luiz libere, nesta semana, os R$ 6,5 milhões restantes.

O site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) disponibilizou novo texto de estímulo ao debate da Confecom: “Produção independente requer políticas para distribuição”.

Fonte: FENAJ

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