terça-feira, dezembro 6, 2022
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CNJ aceita denúncia contra juiz da Operação Zelotes

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a notificação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, responsável pela 10ª Vara Federal do DF, onde tramita o processo referente à Operação Zelotes. A decisão foi motivada por uma representação feita pelo relator da subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Pelo esquema, grandes empresas e escritórios de advocacia pagavam propina a membros do Carf, órgão que é a última instância administrativa para discussão tributária entre contribuintes e Fisco. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 20 bilhões.

No pedido de providências, o deputado Pimenta solicita que seja instaurada sindicância para apurar a conduta do juiz, criticado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de prejudicar a apuração dos fatos. Ricardo Leite indeferiu os pedidos de prisão temporária de 26 investigados e não concedeu a prorrogação do monitoramento das escutas telefônicas e de e-mail dos envolvidos. Além disso, o juiz determinou o sigilo das investigações, pois, segundo ele, “provocaria desnecessária exposição da intimidade dos investigados perante os meios de comunicação”.

De acordo com a decisão da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite tem 15 dias para prestar informações.

Em maio, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região já havia acatado representação do Ministério Público Federal contra o magistrado. Dados do Portal da Transparência revelam que, em 2014, a 10ª Vara Federal do DF – que está sob responsabilidade de Ricardo Leite – teve 499 processos julgados, enquanto, no mesmo período, a 12ª Vara teve 1537, número três vezes superior.

CGU faz auditoria no Carf
No mês de julho, a Controladoria-Geral da União informou que adotou procedimentos para realizar uma auditoria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A iniciativa também foi provocada por um pedido do deputado Paulo Pimenta. De acordo com a CGU, os resultados da auditoria – tão logo ela seja concluída – serão submetidos à Câmara dos Deputados.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado retoma seus trabalhos neste segundo semestre com várias oitivas de testemunhas, entre conselheiros do Carf, donos de consultorias, advogados e empresários. O depoimento do presidente do Grupo RBS, Eduardo Melzer, cujo requerimento de convocação já foi aprovado, ainda não tem data para acontecer.

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