A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais (ou cinco horas diárias, conforme estipula a CLT). A FENAJ, com o apoio do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, tem acompanhado a iniciativa do parlamentar. Na próxima semana, com a retomada dos trabalhos no legislativo, dirigentes da Federação devem fazer nova reunião com o deputado.
Pela proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o autor, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da Federação Nacional dos Jornalistas de um piso de seis salários mínimos (R$ 3.732, atualmente). Em 2010, no Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em Porto Alegre, a categoria decidiu retomar a luta pelo estabelecimento de um piso nacional de seis salários mínimos. A ideia é combinar a apresentação da uma proposta no legislativo, com uma forte mobilização da categoria e apoio da sociedade.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3981/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que cria os conselhos federal e regionais de Jornalismo e abre a possibilidade de pessoas sem diploma de jornalismo exercerem a profissão, desde que tenham pós-graduação na área. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
História
Em 1979, o então Deputado Federal Audálio Dantas, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e da FENAJ, apresentou o PL 2.523 que definia um piso nacional de seis salários mínimos. Este PL sofreu diversas emendas e também foram apensados outros projetos que tramitavam no Congresso sobre a matéria, tomando o número PL 128/8, sendo aprovado pelo Congresso Nacional em 1985 e encaminhado ao então presidente do país, José Sarney. Proprietário de veículos de comunicação, Sarney vetou a iniciativa que tramitou por longos seis anos no Congresso Nacional.
É de longa data a luta dos jornalistas por um piso nacional único. Assim como também a intervenção dos proprietários da mídia, bloqueando avanços e conquistas da categoria.
