Em assembleia geral realizada no dia 12 de agosto os Jornalistas de Santa Catarina aprovaram a pauta de reivindicações para a campanha salarial 2012. O rol aprovado recebeu contribuições dos debates realizados em encontros com a categoria em cinco regiões do estado: Sul (Criciúma), Vale do Itajaí (Blumenau), Norte (Joinville), Oeste (Chapecó) e Litoral (Florianópolis), além de sugestões encaminhadas pela internet e dos debates no Seminário Regional Sul de Campanha Salarial e Negociação Coletiva, realizado no início deste mês na capital catarinense.
Nas assembleias regionais a pré-pauta elaborada pela diretoria do SJSC recebeu diversas propostas de modificações e aperfeiçoamento. O documento final está sendo revisado pela assessoria jurídica da entidade. Após os ajustes na redação, o SJSC divulgará o conjunto das reivindicações para toda a categoria e as encaminhará aos sindicatos patronais até o final deste mês para se iniciar as negociações.
Na assembleia do dia 12 aprovou-se, também, a composição da representação dos trabalhadores nas negociações, formada pelos colegas Valmor Fritsche, Leonel Camasão, Vera Gaspareto, Fabrício Porto, Hermínio Nunes, Alexandre Gonçalves, Sirliane Freitas e Alexandro Vanin.
Mais direitos para os jornalistas
A pauta de reivindicações da campanha de negociação coletiva de 2012 prevê, entre outros itens, a valorização do piso dos jornalistas para um novo patamar, equivalente a três salários mínimos – R$ 1.866,00. Tem por objetivo, também, a ampliação dos direitos trabalhistas e dE cláusulas sociais como a elevação do valor no auxílio-creche, ampliação do tempo de concessão do benefício e implementação do vale-alimentação.
Além da mudança do prazo de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho de dois para um ano, uma das novidades aprovadas pela categoria nas assembleias é a remuneração extra para os casos em que jornalistas são contratados em regime de exclusividade. A proposta é que, nesses casos, o profissional receba uma gratificação na ordem de 50% do valor do piso da categoria.
O que é Convenção Coletiva de Trabalho
É uma espécie de contrato estabelecido entre o sindicato laboral (dos trabalhadores) e os sindicatos patronais. A CCT define regras de trabalho como piso, salários, benefícios, jornada, entre outras. Após aprovada, a Convenção Coletiva tem força de lei e deve ser cumprida pelas empresas pertencentes àquele ramo econômico.
As regras do contrato são definidas em negociações entre as partes, com vencimento em 30 de abril de cada ano, no caso dos jornalistas catarinenses, que têm data-base em 1º de maio.
