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Reforma da Previdência mira o passado, não o futuro

Por Laura Carvalho*

A aprovação da PEC do “teto de gastos” pode ter levado o governo a um erro de avaliação.A grande mobilização desta quarta (15) em todo o país revela que a população não está disposta a engolir a seco a reforma da Previdência proposta, desmentindo a afirmação de Temer de que “quem reclama é quem ganha mais”.

Segundo estudo de 2015 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, os benefícios previdenciários sozinhos são responsáveis por reduzir o percentual de pobres no Brasil de 37,8% para 24,2% da população. Defender que a diminuição drástica na cobertura e no valor das aposentadorias não ampliará nossas desigualdades é passar longe da realidade das famílias brasileiras.

É verdade que ajustes no sistema previdenciário sempre serão necessários quando há melhora na expectativa de vida da população. E sempre serão impopulares. Talvez por isso, muitos países tenham criado mecanismos automáticos que vinculam as regras de aposentadoria à expectativa de vida projetada. Mas há formas e formas de fazê-lo.

Além de não levar em conta nossas desigualdades profundas, a reforma de Temer concentra todas as mudanças no lado das despesas, sem nenhuma preocupação com a base de arrecadação do sistema.

A PEC do “teto de gastos” plantou a armadilha: com o total de despesas federais congelado e a expectativa de vida crescente, as despesas previdenciárias ocuparão parcela cada vez maior no Orçamento.

Como há piso para gastos com saúde e educação, as demais rubricas (e.g. Bolsa Família, Cultura, Infraestrutura) tenderão a zero se não houver uma redução dramática na cobertura previdenciária e no valor dos benefícios. Agora virem-se, brasileiras, para escolher o cenário menos pior.

O problema é que, mesmo se reformado sucessivas vezes para incorporar mudanças demográficas, um regime público de Previdência só será sustentável se a razão entre ativos e inativos se mantiver elevada, o que depende também do baixo desemprego e do alto grau de formalização do mercado de trabalho.

Dado o quadro permanente de estagnação em que jogamos o país, não surpreende que tais pressupostos não estejam no centro do modelo de projeção atuarial do governo —sobre o qual quase nada sabemos.

Quanto aos efeitos da reforma proposta, seu impacto é mesmo maior sobre quem começou a trabalhar mais cedo e nas piores condições. Afinal, nos centros urbanos, a aposentadoria por idade já é de 63,1 anos em média, um patamar próximo ao dos países desenvolvidos.

Entender a idade mínima exigida como uma simples convergência para o padrão de países da OCDE é ignorar que na França, por exemplo, onde a idade de aposentadoria já é de 65 anos, a expectativa de vida da população supera os 82. No Brasil, a expectativa média é de 75 anos, e, nas áreas rurais, muito menos.

Além disso, a expectativa de vida saudável no país é de apenas 64 anos. Exigir 49 anos de contribuição para recebimento da aposentadoria integral nada mais é do que uma forma de reduzir dramaticamente valor real dos benefícios para a grande parcela da população que terá de aposentar-se mais cedo.

Como se não bastasse, a reforma prevê também o aumento da idade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo, golpeando idosos e portadores de deficiência cuja renda familiar per capita é inferior a um quarto de salário mínimo.

Em vez de preparar-nos para o futuro, essa reforma parece mesmo mirar o velho Brasil, campeão das desigualdades.


Laura Carvalho é professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New School for Social Research (NYC). Escreve às quintas-feiras para a Folha de São Paulo.

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