A Band-SC tem apenas um jornalista trabalhando em seus quadros. Esta absurda afirmação é parte da defesa da emissora, que se tornou alvo de um inquérito civil movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de denúncia do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC). A empresa foi denunciada em julho deste ano por atraso no pagamento de salários, de férias e por enquadramento de dezenas de jornalistas como radialistas. Após a notícia de fato, o procurador Acir Alfredo Hack solicitou o contrato de trabalho de todos os funcionários da Band-SC no Estado, para averiguar possíveis irregularidades.
Mesmo com quatro programas diários de conteúdo jornalístico regional, a Band-SC alegou que “não é uma empresa jornalística” e que “apenas alguns minutos da sua programação” eram de telejornais. Ao todo, a Band exibe nove horas de programas jornalísticos diariamente, dos quais, três horas são de produções regionais.
As afirmações da Band-SC são desmentidas no próprio site da emissora, onde constam 15 profissionais como “jornalistas”, “repórteres”, “chefes de sucursal”, “editores”, entre outros. A descrição dos programas também não deixa dúvidas. O “Band Cidade”, “Olhares”, “Brasil Urgente SC” e “Jogo Aberto SC” são apresentados como produtos jornalísticos ao público.
É prática corrente nas principais emissoras de televisão de Santa Catarina a contratação de profissionais da categoria dos jornalistas com funções de radialistas, pois estes têm carga horária semanal maior e piso salarial muito menor. Enquanto um profissional de jornalismo trabalha 5 horas diárias com piso salarial de R$ 2.090,00, os radialistas podem trabalhar entre 6 a 8 horas por dia, com um piso que varia entre R$ 840 e R$ 950. Ou seja, uma diferença maior que 50%.
No dia 11 de setembro, o SJSC apresentou nova manifestação ao MPT, anexando documentos comprovando a função jornalística desempenhada por funcionários da Band. O caso segue na Procuradoria do Trabalho, que vai avaliar os documentos e prosseguir nas investigações.
Reincidência
Em julho de 2013, os trabalhadores da Band cruzaram os braços após sucessivos atrasos nos salários. Na época, após denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores foram ressarcidos com multa paga pela emissora. Na ocasião a programação regional de jornalismo da Band ficou fora do ar por quase uma semana.
