O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina (SJSC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestam repúdio a mais um episódio de assédio judicial contra a jornalista Amanda Miranda, colunista do ICL, alvo de nova ação movida pela deputada federal Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina.
Na ação, a parlamentar atribui à jornalista publicações críticas das quais Amanda Miranda jamais participou. Em cumprimento à investigação, a jornalista foi intimada pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos e informou que as postagens mencionadas não são de sua autoria, havendo fortes indícios de que tenham sido publicadas por um perfil falso.
Este é o quarto processo movido contra Amanda Miranda por Julia Zanatta ou por pessoas de seu núcleo familiar — um deles proposto pelo marido da deputada. Em dois desses casos, a Justiça já proferiu decisões favoráveis à jornalista, afastando as acusações.
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A repetição de ações judiciais sem fundamento consistente contra uma mesma profissional configura um padrão preocupante de utilização do sistema de Justiça como instrumento de intimidação. Esse tipo de prática impõe custos financeiros, emocionais e profissionais ao exercício do jornalismo, produzindo um efeito que ultrapassa o caso individual e ameaça a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação.
Segundo o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, Julia Zanatta figura entre os três agentes públicos com maior número de ações judiciais contra jornalistas no país, com ao menos 33 casos registrados pela organização.
A própria jornalista relata que a sucessão de processos tem afetado diretamente seu trabalho. “É uma energia despendida que eu poderia usar para pautas relevantes”, afirma. Ela também destaca que vive “sempre em estado de alerta, porque ela usa essas denúncias para me acuar”.
O SJSC colocou sua estrutura jurídica e institucional à disposição da jornalista e acompanhará o caso, prestando o apoio necessário.
O SJSC e a FENAJ reiteram sua solidariedade à jornalista Amanda Miranda e defendem que os órgãos de Justiça atuem com rigor na identificação e coibição de práticas caracterizadas como assédio judicial, garantindo a proteção ao livre exercício do jornalismo e à liberdade de expressão.
