Em solenidade realizada na abertura da 88ª Caravana da Anistia, realizada no Cesusc, em Florianópolis, no dia 28 de outubro, durante o 1º Congresso Internacional de Direitos Humanos, o presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, entregou à Comissão da Verdade dos Jornalistas de Santa Catarina o resultado do levantamento feito em arquivos oficiais sobre jornalistas catarinenses vítimas da ditadura. O relatório apresenta dados relativos aos jornalistas Paulo Ramos Derengovski, Lauro Pimentel e Sérgio da Costa Ramos.
Há dados oficiais também relativos ao jornalista e sociólogo catarinense Ruy Osvaldo Aguiar Pfützenreuter que não constam do relatório entregue à Comissão catarinense. Tais informações estão vinculadas aos levantamentos feitos em São Paulo, uma vez que sua prisão, tortura e assassinato por agentes de Estado ocorreu no DOI-CODI de São Paulo, em abril de 1972.
Os relatórios às comissões da verdade são fruto de um termo de cooperação entre a Comissão de Anistia, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O documento à Comissão da Verdade dos Jornalistas de Santa Catarina foi o quarto entregue a uma comissão da verdade regional.
Os dados referentes a Paulo Ramos Derengovski, Lauro Pimentel e Sérgio da Costa Ramos fazem parte do acervo de mais de 74 mil requerimentos de anistia política da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Os jornalistas escreviam artigos e militavam em partidos ou organizações de oposição do regime.
No que se refere a Paulo Ramos Derengovski, os registros apontam sua demissão nos jornais Folha de São Paulo, Folha da Manhã e na extinta revista Manchete, em 1968, 1969 e 1970, respectivamente, por sua participação no movimento estudantil da UBES e da UNE e por ter sido alvo, em 1965, do Inquérito Policial Militar (IPM) 709, da “imprensa comunista” e do IPM do Instituto Superior de Estudos Brasileiros – ISEB. O motivo de ter sido acusado de participação subversiva foi seu envolvimento com o jornal “Novos Rumos” apontado como “instrumento do comunismo no Brasil”.
Há referência, também, a seu exílio de 1 ano em Paris, pois não pode regressar ao Brasil após uma viagem à China, e ao monitoramento de seus artigos em jornais de grande circulação pelos órgãos de repressão até 1990, mesmo após a chamada redemocratização do país com a promulgação da Constituição de 1988.
Lauro Pimentel atuou como jornalista, redator e publicitário. Fazia parte do “Grupo dos Onze” e foi Presidente de Honra do Diretório Distrital do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB. Trabalhou no Diário de Notícias do Rio Grande do Sul e era editor em suplementos do Diário de Noticias do Rio Grande do Sul e dos suplementos nacionais dos Diários e Emissoras Associados, veiculados em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná. Foi demitido em 1965.
Em 1964, foi denunciado em IPM instaurado pelo Comandante do 3º Batalhão Rodoviário do Exército com a finalidade de apurar ações subversivas e contra-revolucionárias praticadas em municípios do Rio Grande do Sul. Em maio do mesmo ano foi preso, no Presídio Estadual de Lagoa Vermelha, permanecendo em cárcere privado e incomunicável durante oito dias. Em 1965, O Ministério Público Militar ofereceu denúncia contra o jornalista por sua participação no Grupo dos Onze, sendo cadastrado nos órgãos de segurança pública como subversivo e opositor ao regime militar. O jornalista ficou afastado de suas atividades remuneradas e impedido de exercer sua atividade profissional por 20 anos.
Sérgio da Costa Ramos era funcionário do Governo do Estado de Santa Catarina (1966), estudante de Direito, e editorialista do Jornal “O Estado” (1968-1979). Após escrever a crônica “Artur e eu na calada da noite”, em 1968, que tinha como personagem o então Presidente da Republica, Arthur da Costa e Silva, respondeu a IPM, foi preso e assim permaneceu durante seis meses. Primeiro no Quartel da Polícia Militar – PM de Santa Catarina, seguindo para a Cadeia de Biguaçu/SC e finalmente foi removido para Penitenciária Estadual de Florianópolis.
De acordo com documento do Arquivo Nacional, em virtude de suas publicações, foi levado a Delegacia para prestar depoimento no dia 21 de dezembro de 1968, sendo expedido mandado de prisão em 29 de janeiro de 1969. Respondeu ao IPM em 1969, por prática de atividade subversiva. Foi absolvido em 1972 pelo Superior Tribunal Militar.
No período de 1968 a 1969, não percebeu remuneração do Jornal “O Estado” pois constava do “index informal” daqueles que não poderiam ser contratados.
Em 1975, foi designado para exercer o cargo de Consultor Jurídico, mas foi cancelada sua designação logo depois. Afirma que em seguida fora colocado à disposição do Banco de Desenvolvimento do Estado, o que representou uma “demissão branca”. Durante o período em que ficou na prisão, teve seus salários estornados ao Tesouro do Estado, por determinação do governador Ivo Silveira. Foi preterido em vários momentos às promoções e aumentos salariais.
O relatório catarinense
A Comissão da Verdade dos Jornalistas de Santa Catarina trabalha para finalizar seus trabalhos nos próximos dias. Os dados serão remetidos para a Comissão Nacional da Verdade dos Jornalistas. No levantamento constam relatos sobre mais de uma dezena de profissionais do jornalismo atingidos por atos da ditadura.
Com informações do Ministério da Justiça
