Quatorze de abril de 2011, sete dias depois das comemorações do Dia do Jornalista, 7/04, será uma nova data a ser comemorada no calendário dos jornalistas catarinenses. Hoje, a partir da publicação da Lei 15460, no Diário Oficial de Santa Catarina, a formação superior em jornalismo passa a valer como requisito para o exercício da profissão, no serviço público de âmbito estadual, seja nas contratações feitas de forma direta ou indireta.
Santa Catarina passa a ser a segunda unidade federativa do Brasil, seguida do Rio Grande do Sul, a ter lei com esse teor. “A Lei vai garantir melhor qualidade do jornalismo”, afirma o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC), Rubens Lunge.
O Projeto de Lei 63/2010, de autoria do deputado Kennedy Nunes, que deu origem à Lei 15460, foi aprovado por unanimidade em dezembro passado, na Assembléia Legislativa. Em janeiro, recebeu veto do governador Raimundo Colombo, por indicação da Procuradoria Geral do Estado que alegou que o PL feria a liberdade de expressão.
Trabalho do SJSC na Alesc rendeu vitória
O intenso trabalho do SJSC no Parlamento, durante fevereiro e março, (Leia artigo), implicou na primeira rejeição de veto de Raimundo Colombo, desde que assumiu o cargo. Vinte e nove deputados, inclusive da base governista, declararam apoio ao Projeto de Lei 63. Em sessão ordinária do dia 30 de março, em que estavam presentes 25 deputados, 24 votaram pela rejeição do veto.
“Não se pode confundir a atividade de jornalista com liberdade de expressão. O jornalista nem sempre emite sua opinião em seu trabalho. Nós levamos a informação à sociedade, afirma Rubens. “É dever do Poder Executivo regular sobre as normas de contratação do servidor”, completa.
Agora, o objetivo do Sindicato é fazer valer Lei de memso teor nas instituições públicas do Poder Executivo e Legislativo de todas as cidades do estado. Durante as comemorações do Dia do Jornalista, o presidente da Câmara Municipal de Florianópolis afirmou que a Casa é parceira nessa luta. Já a Câmara de Jaraguá do Sul, no dia 7, se comprometeu a criar lei e sugerir à Prefeitura Municipal que faça o mesmo. O SJSC também aguarda resposta da Prefeitura de Joinville, quanto a proposta de Lei entregue à Secretária de Comunicação, em reunião, no último dia 23.
Na foto: Da esquerda para a direita: Lúcia Helena Vieira, diretora de Comunicação Social da Alesc, Josemar Sehnem, vice presidente do SJSC, e Rubens Lunge comemorando derrubada do veto ao PL 63/2010, dia 30 de março.
Texto e foto: Silvia Agostini Pereira (MTb/SC 3890-JP)
