REGIMENTO INTERNO DO V CONGRESSO ESTADUAL DO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SANTA CATARINA
CAPÍTULO I
DO CONGRESSO
Artigo 1º. – O V Congresso do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realizar-se-á nos dias 23, 24 e 25 de julho de 2010, no Hotel Floph, em Florianópolis/SC, com o tema: “Jornalismo e Sociedade: a busca da soberania comunicacional e a defesa da profissão”.
A pauta do Congresso é a que segue:
1) Conjuntura Nacional e internacional,
2) Organização dos Trabalhadores – Filiação ou não de não-diplomados,
3) Desfiliação da CUT,
4) Plano de Lutas
5) Eleição de delegados para o Congresso nacional de Jornalistas
6) Reforma Estatutária
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS DO CONGRESSO
Artigo 2º. – São objetivos do V Congresso do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina:
I. Proporcionar o debate sobre a conjuntura nacional e internacional;
II. Promover o debate sobre os desafios da profissão de jornalista na atualidade;
III. Discutir as formas de organização dos (as) jornalistas visando dar suporte ao movimento sindical diante das exigências da realidade e das lutas políticas, econômicas e sociais dos trabalhadores (as) em geral;
IV. Discutir o papel da CUT na luta dos Jornalistas e a possibilidade de desfiliação da Central.
V. Eleger delegados para o Congresso Nacional dos Jornalistas
VI. Construir e aprovar o plano de lutas do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina para o biênio 2010/2012;
CAPÍTULO III
DOS (AS) PARTICIPANTES
Artigo 3º. – Participam do V Congresso dos Jornalistas de Santa Catarina, os (as) jornalistas filiados (as) ao SJSC até o dia 21 de julho de 2010 e que estejam também quites com suas obrigações com a entidade 30 dias corridos antes do Congresso. Os delegados(as) que até o V Congresso vierem a ficar em débito com a entidade serão substituídos por seus suplentes, desde que os mesmos estejam quites com suas obrigações estatutárias.
Parágrafo 1º. – São delegados(as) ao V Congresso, com direito a voz e voto, os filiados eleitos nas assembléias regionais a serem realizadas nas cidades de Florianópolis, Balneário Camboriu, Jaraguá do Sul, Criciúma, Tubarão, Joinville, Blumenau, Itajaí, Lages, Chapecó, São Miguel do Oeste, Concórdia.
Parágrafo 2º. – São considerados (as) observadores (as), com direito a voz, quaisquer pessoas presentes no V Congresso.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO
Artigo 4º. – A Comissão Organizadora do V Congresso será convocada pela Diretoria do SJSC;
Parágrafo Único – A Diretoria do SJSC poderá convidar filiados para colaborarem com a organização do evento, quando julgar necessário.
CAPÍTULO V
DOS GRUPOS DE DISCUSSÃO
Artigo 5º. – Os Grupos de Discussão serão formados pela organização do congresso e divulgada a sua composição durante a realização do Congresso.
Artigo 6º. – Os Grupos de Discussão serão formados pelos(as) delegados(as) devidamente credenciado(as), cabendo-lhes discutir as matérias constantes do temário do Congresso, bem como as propostas contidas nos documentos de apoio ou teses que forem apresentados.
Parágrafo único – As propostas decorrentes das discussões deverão ser apresentadas à mesa por quem as formulou, por escrito.
Artigo 7º. – Todas as sessões de cada Grupo de Discussão serão instaladas por um membro do grupo, que coordenará a eleição da mesa que irá coordenar os trabalhos do Grupo, constituída por 1 Coordenador (a) e 1 Relator (a).
Artigo 8º. – Ao fim de Sessão Temática dos Grupos de Discussão, os(as) Coordenadores(as) e Relatores(as) se reunirão para elaborarem o Relatório Único sobre o tema em pauta, que será apresentado à Plenária do Congresso.
Parágrafo Único – Os (as) Coordenadores(as) e Relatores (as) dos Grupos de Discussão deverão assinar os relatórios apresentados, identificando de forma clara o nome e o setor a que estão vinculados.
CAPÍTULO VI
DAS PLENÁRIAS
Artigo 9º. – A Plenária é o órgão máximo e soberano do Congresso. Será composta pelos delegados (as) credenciados (as) tendo a competência de discutir e aprovar as propostas dos grupos de discussão e as propostas contidas nos documentos de apoio ou teses que forem apresentados, observando o temário, o Estatuto do SJSC, este regimento e a ordem do dia.
Artigo 10 – As sessões Plenárias serão dirigidas por um coordenador (a), dois secretários (as), indicados pela Comissão Organizadora, e apreciados pela mesma Plenária.
CAPÍTULO VII
DO CREDENCIAMENTO
Artigo 11 – O credenciamento ao V Congresso será feito através de cada delegado (a) titular, suplente ou observador(a), em fichas apropriadas, fornecidas pela Comissão Organizadora do Congresso, com a apresentação da ata da Assembléia que o elegeu.
Parágrafo Único – O credenciamento será realizado a partir das 16h do dia 23 de julho de 2010, encerrando-se às 12 horas do dia 24 de julho.
CAPÍTULO VIII
DO QUÓRUM
Artigo 12 – O Congresso será instalado com a abertura dos trabalhos, em primeira chamada, constatada a presença de metade mais um dos delegados (as), e em segunda chamada, trinta minutos após, com o quorum presente.
CAPÍTULO IX
DAS DISCUSSÕES E VOTAÇÕES
Artigo 13 – Cada delegado (a) titular ou suplente, em substituição ao titular, devidamente credenciado (a), terá direito a 01 (um) voto em cada regime de votação.
Parágrafo 1º. – Não será permitido voto por procuração;
Parágrafo 2º. – Não será emitida segunda via do cartão de votação;
Parágrafo 3º – Os votos serão abertos, através da apresentação do cartão de votação;
Parágrafo 4°- O (a) delegado (a) terá direito a um minuto para declaração de voto, no caso de abstenção;
Artigo 14 – As deliberações em plenária serão tomadas por maioria simples, sendo vencedora a proposta que obtiver a maioria dos votos dos (as) delegados (as);
Parágrafo Único: Em caso de dúvida sobre a proposta vencedora, através do contraste visual, os votos serão contados individualmente.
Artigo 15 – As propostas decorrentes das discussões deverão ser apresentadas à mesa por quem as formulou, por escrito.
Artigo 16 – Todo (a) delegado (a) e observador (a) que desejar intervir nas Plenárias deverá se inscrever previamente junto à Coordenação da Mesa que o fará segundo a ordem de inscrição.
Parágrafo 1º. – As inscrições de oradores (as) se encerrarão ao final da palavra do quinto orador (a);
Parágrafo 2º. – O tempo para intervir será de cinco minutos, nele compreendendo o tempo de eventuais apartes.
Parágrafo 3º. – O (a) delegado (a) ou observador (a) não poderá ceder seu tempo de intervenção para outro delegado( a) ou observador(a).
CAPÍTULO X
DAS TESES E MOÇÕES
Artigo 17 – As teses e propostas devem versar unicamente sobre o temário do V Congresso e deverão ser remetidas à Comissão Organizadora, via correio eletrônico do sindicato, no prazo que vai de 20 de junho a 10 de julho de 2010.
Parágrafo 1º. Poderão ser apresentadas teses durante o Congresso, mas, nesse caso, a distribuição deverá ficar por conta do autor. As teses apresentadas fora do prazo não terão espaço na mesa de apresentação de tese.
Artigo 18 – As moções, para que possam ser apresentadas na Plenária de Encerramento, devem ser encaminhadas à Comissão Organizadora até 16h do dia 24 de setembro de 2009.
CAPÍTULO XI
DA ASSEMBLÉIA GERAL ESTATUTÁRIA
Artigo 19 – De acordo com o que estabelece a lei, as propostas de alteração estatutária devem ser apreciadas, discutidas e aprovadas em Assembléia dos Jornalistas, chamada exclusivamente para este fim, preferencialmente durante o Congresso do SJSC.
Parágrafo 1º – Fica estabelecida a data de 25 de julho de 2010, às 9h, no Auditório da Fecesc, em Florianópolis, para a realização desta Assembléia Estatutária.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 20 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão organizadora do V Congresso, cabendo recurso à Plenária.
PROGRAMAÇÃO
Dia 23 de julho de 2010
16h – Início do Credenciamento
19h – Abertura
19h30min – Aprovação do regimento
Painel I
20h – O Jornalista na Conjuntura Nacional e Internacional
Maria José Braga – Chapa 1 “Virar o Jogo – Em Defesa do Jornalismo e do Jornalista”
Elaine Tavares – Chapa 2 “Luta Fenaj”
Coordenação: Rubens Lunge
Dia 24 de julho de 2010
Manhã
Painel II
8h30min – A soberania comunicacional e a relação com a sociedade
Jilson Carlos Souza – Agencia Contestado de Notícias Populares
Cássio Giovani Turra – Jornalista
Coordenação: Elaine Tavares
Painel III
9h30min – Os desafios do Jornalismo num tempo de multifunção
Julia Borba – Professora na Unidavi
Magali Moser – Jornalista no Sindicato dos Bancários de Blumenau
Coordenação: Hilton Maurente
Debate
Tarde
Painel IV
14h – A saúde do Jornalista
Roberto Heloani – FGV/SP
Rubens Lunge – Presidente do SJSC
Coordenação: Fabíola de Souza
15h – Apresentação das Teses
Coordenação: Josemar Sehnem
16h – Grupos de Trabalho
Noite
19h30min – Plenária Final
Dia 25 de julho de 2010
9h – Assembléia Geral Estatutária
