BRASÍLIA – Reunidos nesta quarta-feira [28], de 10 às 18h, no Ministério das Comunicações, os integrantes da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação definiram algumas novas regras para a realização das etapas estaduais, que ocorrerão até o dia 22 de novembro. Na reunião foram debatidos, entre vários assuntos, os efeitos da Resolução nº 08, apelidada pelo movimento como AI 8 [fazendo alusão aos Atos Institucionais editados à época da Ditadura Militar] e publicada na semana passada pelo Ministério das Comunicações. Os representantes das entidades do movimento social, como a coordenadora da Fenajufe Sheila Tinoco, que representou o FNDC [Fórum pela Democratização da Comunicação] na reunião, reivindicaram algumas alterações apresentadas pelas comissões estaduais, reunidas no último final de semana em Plenária Nacional, em Brasília.
Entre as mudanças se destaca a alteração do Artigo 1º da Resolução 8, que exigia a paridade na representação dos segmentos [poder público, empresariado e movimentos sociais] nas comissões organizadoras das etapas estaduais. A redação do artigo dizia o seguinte: “Art.1º As Conferências Estaduais e Distrital serão organizadas por comissões organizadoras a serem compostas por representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Sociedade Civil Empresarial, respeitados o critério de participação da Comissão Organizadora da Confecom, a paridade nas representações dos segmentos e a indicação de, no mínimo, um representante de cada entidade integrante da Comissão Organizadora ou de seus associados”.
Com a alteração, o artigo passa a ter a seguinte redação: “Art 1º As Conferências Estaduais e Distrital serão organizadas por comissões organizadoras a serem compostas por representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Sociedade Civil Empresarial, respeitados os critérios de participação da Comissão Organizadora da Confecom e a indicação de, no mínimo, dois representantes de cada segmento integrante da Comissão Organizadora ou de seus associados”.
Na avaliação de Sheila, essa mudança deixará o processo de organização das etapas estaduais mais justo, uma vez que o empresariado não tem o mesmo peso de participação e representatividade das entidades do movimento social.
Outra mudança é referente à forma de inscrição dos participantes para as conferencias estaduais, que tem sido objeto de preocupação das organizações sociais, já que em alguns Estados as decisões da comissão organizadora limitariam a participação dos militantes da sociedade civil não empresarial. Agora, a partir da reunião de ontem, as etapas estaduais terão de garantir a inscrição de, pelo menos, o dobro do número de vagas para delegado mais um 1/3 delas. A coordenadora da Fenajufe ressalta que esse é um parâmetro mínimo, o que não impedirá as organizações sociais de levarem um número maior de militantes para a conferência estadual.
Inclusão de dados como cor, gênero e orientação sexual
Uma das reivindicações definidas na Plenária Nacional das Comissões Pró-Conferência, realizada no último final de semana, em Brasília, é a inclusão, na ficha de inscrição, dos itens cor, etnia, identidade de gênero, orientação sexual, grau de escolaridade e religiosidade. Essa proposta, segundo Sheila Tinoco, foi aprovada na reunião da Comissão Organizadora Nacional, realizada ontem no Ministério das Comunicações.
A coordenadora da Fenajufe também defendeu a garantia de acessibilidade para deficientes e estrutura de creches, tanto nas conferências estaduais como na etapa nacional. Ela ressaltou, no entanto, que espera que os portadores de deficiência não sejam contemplados apenas pelas condições de acesso, mas também com materiais escritos em braile e traduzidos pela Linguagem Brasileira de Sinais [Libras].
Algumas comissões estaduais solicitaram à Comissão Organizadora Nacional contribuição financeira para a realização das atividades da conferência. O pedido foi feito pelas comissões de Roraima, São Paulo e Rio Grande do Sul, onde as conferencia foram convocadas pela Assembleia Legislativa; e Rondônia, Tocantins e Santa Catarina, com as etapas convocadas via Comissão Organizadora. “Nós explicamos a necessidade desse apoio financeiro, uma vez que nesses lugares houve a omissão do governo estadual na organização da conferência. Isso dificultará a organização e a participação dos movimentos sociais”, ressaltou Sheila.
Segundo Marcelo Bechara, assessor jurídico do Minicom, no momento não há condições de repassar verbas para as comissões estaduais, pois, de acordo com ele, não há rubrica no orçamento destinado a isso. Ele garantiu, no entanto, que o Minicom vai estudar essa reivindicação e dará uma resposta na próxima reunião, marcada para o dia 4 de novembro, próxima quarta-feira.
Também foi definida na reunião de ontem o acompanhamento, por parte dos integrantes da Comissão Organizadora Nacional, das conferências estaduais com datas já confirmadas, como Piauí, Rio de Janeiro e Acre. As organizações da sociedade não empresarial serão representadas, nestas conferências estaduais, pelo Intervozes, FNDC [Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação], Abraço, ABCcom [Associação Brasileira de Canais Comunitários] e CUT.
Participação da Fenajufe e dos sindicatos
A coordenadora da Fenajufe critica o fato de a equipe operacional do Ministério das Comunicações ainda não ter finalizado o desenvolvimento do portal oficial da Confecom e também a confecção do material de divulgação das conferencias estaduais e da Conferência Nacional, confirmada para os dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro. Essa demanda foi cobrada ontem ao representante do Minicom, que apenas informou que o material ainda está sendo finalizado.
Em função dessa demora, Sheila ressalta a importância de todos os sindicatos filiados ficarem atentos às páginas da Comissão Pró-Conferência e da Fenajufe, que são atualizadas constantemente com informações sobre os trabalhos da Comissão Organizadora e com o calendário de cada Estado. Ela orienta, ainda, que todos procurem as comissões estaduais pró conferencia e se integrem à organização, participando das atividades preparatórias da Confecom e também das etapas estaduais.
Fonte: FNDC
