Hélio Costa e Miro Teixeira discordam do STF
Hélio Costa, ministro das Comunicações, afirmou no dia 18 que o Congresso Nacional deveria criar um projeto de lei exigindo a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. “Fiquei muito triste. Sou um jornalista não diplomado, mas com vários cursos de jornalismo. É muito importante haver formação acadêmica”.
Para ele, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal podem oficializar a necessidade da formação de jornalista com criação de um projeto de lei. “Quando há dúvidas, essas dúvidas vão parar no Supremo Tribunal. E o Supremo decide, evidentemente, em cima do histórico jurídico da matéria que é apresentada”, analisou o ministro. Costa afirmou que “vale a pena o Congresso discutir essa questão e encontrar um caminho para oficializar a importância do diploma da profissão de Jornalismo”.
Já o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que poderá propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após ouvir os representantes da sociedade civil e entidades do setor. “Acho que nós podemos repensar o assunto. Assim que ouvir a manifestação da FENAJ, vou procurar me posicionar, porque imagino haver um campo para se construir um projeto de lei, com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos contidos nos votos dos ministros do STF”, afirmou.
O parlamentar acrescentou: “temos que verificar, nos votos dos ministros, onde estão os focos da inconstitucionalidade e aí suprimi-los, para construir uma regulamentação profissional, o que está amparado pela Constituição”, disse. Segundo ele, a decisão do Supremo não levou em conta a evolução das profissões, citando como exemplo a advocacia. “Os advogados, antigamente, para atuar nos tribunais, não precisavam de diploma. Depois, havia o diploma, mas não o exame da Ordem. Em seguida, além do diploma, passou a ser necessária uma prova duríssima na OAB”, explicou Miro.
A construção de uma lei regulamentando a profissão também é defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo. “A Constituição diz que é livre o exercício das atividades profissionais no país, na forma estabelecida em lei. Se o questionamento é sobre um decreto-lei da ditadura, agora, sob o império e o abrigo da Constituição de 1988, é possível fazer outra lei para legitimar essa exigência do diploma”, afirmou Azedo.
O presidente da ABI acrescentou que “nós vivemos um processo em que, através das décadas, a competência, a qualificação e a ética aumentaram e o ministro Gilmar Mendes e os seus companheiros deram um gigantesco passo atrás”. (Fonte: FNDC, com informações da Agência Brasil).
