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Rio de Janeiro: Política e Segurança

Análise
Por Aristheu José Formiga*

30.11.2010. A semana de enfrentamento entre a polícia do estado do Rio de Janeiro e traficantes, nos sugere uma reflexão histórica sobre a origem dos fatos. As pessoas da minha geração, que fizeram política estudantil nos anos setenta, sabiam que sob a vigência da Lei de Segurança Nacional, todo cuidado era pouco.

Sabíamos que, nas universidades públicas, havia uma assessoria de segurança e informações, geralmente dirigida por um major, que acompanhava os desdobramentos da política estudantil, quem fazia o que e que coloração partidária dirigia os diretórios.

Ou seja, a preocupação da política de segurança era o conhecimento e, se possível, o controle da ação política dos estudantes. A preocupação do Estado brasileiro, sob o regime militar, era de que a política era uma questão de segurança, não como um direito do cidadão.

Políticas de segurança
Mesmo com a redemocratização, no início dos anos oitenta, ainda tínhamos resquícios do autoritarismo na política, com os partidos classistas proibidos, tal como o Partido Comunista. A política de segurança do Estado ainda enxergava o perigo vermelho atrás de cada esquina. As polícias estaduais tinham delegacias de ordem política e social, dedicadas a acompanhar as ações das agremiações políticas e de eventuais candidatos.
O início da mudança vem a ocorrer com a Constituição de 1988, com a especificação dos direitos do cidadão, que pode então fazer política partidária de forma ampla. Assim, em vez de pensar e exercer a política de segurança pública, se tenta construir a doutrina de políticas públicas de segurança. Esta visão de mundo tenta fazer presente o Estado, com suas políticas de segurança, em locais onde antes não garantia direitos, tais como saúde e educação, em alguns morros cariocas, por exemplo.
A polícia militar do Rio de Janeiro, estabeleceu algumas unidades nos morros e, aparentemente, expulsou traficantes da região. Resta saber como isto vai continuar.

A reação
As cenas de carros incendiados fez com que a polícia do Rio se mobilizasse ainda mais. Ocorreram confrontos e as forças armadas foram chamadas a colaborar na solução do problema. Embora sem subir os morros, os soldados ajudam na logística o trabalho da polícia militar. Resta saber por quanto tempo e em que limites constitucionais eles vão operar.
Mas parece, pelo menos nas versões presentes na mídia, que a população do Rio aprova a operação. Mas, ações saneadoras só se concretizam se existir uma efetiva política pública de segurança, se possível permanente. Esta política pública deve ser inclusiva, deve garantir direitos, sempre dentro dos limites constitucionais, com a perspectiva da cidadania.

Aristheu José Formiga é mestre em ciências da Comunicação pela USP, professor da FURB e membro da Conselho fiscal do SJSC
Artigo publicado na Folha de Blumenau, dia 28 de novembro

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