Sobre a filiação de não-diplomados, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina vem a público dizer que:
Desde bem antes da decisão do STF a Direção do Sindicato atuou no sentido de fazer pressão junto aos ministros pela manutenção da obrigatoriedade do diploma. Organizamos atos, caravanas, panfletagens. A categoria se manteve apática, sem participação efetiva, mas a Direção foi incansável no sentido de fazer cumprir as jornadas de luta.
Quando, enfim, veio a decisão, a Direção já estava empenhada em debater com os dirigentes da Fenaj uma estratégia para ser implementada caso a proposta dos jornalistas fosse derrotada. A Fenaj se recusou a pensar em um “plano B”, estava certa da vitória. Por isso, talvez, a Federação demorou tanto tempo para chamar uma reunião do Conselho de Representantes para pensar sobre o que fazer. Isso aconteceu quase um ano depois da decisão.
Neste meio tempo, sem que a Fenaj desse respostas, o SJSC, com base no seu estatuto, decidiu filiar aqueles que tivessem garantido o seu registro via a nova decisão do STF. A decisão se baseou unicamente no critério da defesa dos trabalhadores. Se a pessoa estivesse trabalhando numa empresa de comunicação e submetida à exploração capitalista, deveria ter nosso acolhimento e atenção. Nesse ínterim, apenas quatro trabalhadores procuraram o Sindicato para filiação. Mas, tão logo o Conselho de Representantes se reuniu e deliberou pela não-filiação (lembrem, quase um ano depois), o Sindicato decidiu acatar a decisão, porque esta sempre foi a prática desta entidade.
Ainda assim, abrimos o debate junto à categoria sobre este tema, realizando um Seminário Estadual e levando como ponto de pauta para todas as Assembléias Regionais. No Congresso da Categoria, que aconteceu em julho de 2010, depois de o tema de ter sido amplamente debatido em todo o estado, a categoria deliberou pela filiação dos não-diplomados, respaldando a tese de que é nossa obrigação defender e representar os trabalhadores que estão submetidos à exploração capitalista. Entendiam os delegados, na sua maioria, que aceitar a filiação não era, de forma alguma, capitular à decisão do STF, a qual consideram equivocada e inoportuna. A luta pela retomada da exigência do diploma segue firme. Mas entendiam também que como a lei não retroage, as pessoas que garantirem o seu registro de jornalista a partir da decisão do STF terão esse registro de forma permanente. Assim, filiar os não-diplomados significava incluir esses trabalhadores na luta que travamos cotidianamente pela melhora das condições de trabalho, salário e vida dos jornalistas.
A acusação que aparece – por parte de alguns colegas – diante desta proposta é a de que com isso estamos abandonando a luta pelo diploma. Avaliamos que este argumento é equivocado, porque em nenhum momento estamos abrindo mão da luta pela qualificação. Pelo contrário. Tem sido nosso sul discutir com os movimentos sociais, inclusive, a necessidade de escolher militantes para que estudem e se formem, capacitando de maneira competente seus quadros comunicacionais. Seguimos firmes na defesa da formação universitária específica.
Mas como discutir a luta de classe se não levarmos em conta que os colegas que garantirem seus registros dentro dos marcos da lei atual, ao estarem trabalhando numa empresa de comunicação, precisarão do apoio do Sindicato para encaminhar as lutas? Que tipo de consciência de classe é essa que insiste em ficar no gueto? Do ponto de vista da consciência de classe, é impossível deixar de lado os colegas que estiverem enredados nas malhas do capital. Juntos, no Sindicato, poderemos avançar na garantia de direitos, na luta por novas conquistas e, de quebra, conscientizá-los da necessidade da formação. Ou isso ou eles se organizarão em outros espaços, sem que se possa atuar no processo de conscientização.
Esta foi a tese que levamos para o Congresso Nacional dos Jornalistas, e lá não estávamos sozinhos. Outros Sindicatos também apontaram essa necessidade de organizar os não-diplomados, sem perder o foco da luta pela retomada do diploma.
Ocorre que, na plenária final, a maioria dos Sindicatos representados pelos mais de 100 delegados decidiu por manter a decisão do Conselho de Representantes da Fenaj, de não filiar os não-diplomados. Fomos derrotados neste ponto.
Sendo assim, a Direção do SJSC, por entender que a estrutura sindical à qual nos filiamos por livre vontade – que é a de estar articulado nacionalmente numa federação – deva ser respeitada, acata a decisão que foi tomada no Congresso Nacional. A proposta que venceu por maioria foi a de esperar até março de 2011, quando, numa nova reunião do Conselho de Representantes, a estratégia será discutida outra vez. Esta decisão foi tomada na defesa da tese de que a PEC do diploma seria votada ainda neste ano de 2010.
Com base no exposto, a Direção do SJSC reitera que, mesmo mantendo sua posição favorável à filiação, respaldada em Congresso Estadual , acata a decisão da instância maior, que é a Federação. A história haverá de revelar onde estava a razão.
