A mobilização de entidades sindicais e movimentos sociais contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização provocou o adiamento da votação da matéria no Senado, prevista para esta quinta-feira (24). Reunidos com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), representantes de entidades e parlamentares definiram que o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), será apresentado ao plenário na próxima quarta-feira (30).
Os diretores da FENAJ Antônio Paulo Santos, Déborah Lima e José Carlos Torves prosseguiram, nesta quinta-feira, juntamente com representantes de outras entidades, centrais sindicais e movimentos sociais, com os contatos junto aos parlamentares. Além do PLC 30/2015, a mobilização envolve posicionamento contrário a PEC 55 (congelamento de gastos), a MP 746 (reforma do ensino médio), entre outras matérias que configuram uma agenda de retrocessos que buscam retirar direitos dos trabalhadores e da sociedade.
A FENAJ encaminhou carta aos senadores posicionando-se contra a regulamentação da terceirização do trabalho nas atividades-fim. Para a federação, tal proposta representa o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “A terceirização estimula a expansão de uma realidade crescente entre os jornalistas, que é a substituição da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pela contratação de Pessoas Jurídicas (PJs), em detrimento de garantias trabalhistas, como o 13º Salário, as férias e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sem a possibilidade de representação sindical”, diz o documento.
De acordo com a entidade, outro prejuízo para os jornalistas é a substituição de equipes de jornalismo por associações ou cooperativas, ampliando o desemprego e a precarização. Por estas razões, a Federação pede o voto contrário dos senadores do PLC 30/2015 e a manutenção e fortalecimento dos direitos trabalhistas.
Considerando que a proposta de terceirização das atividades-fim foi rejeitada em 27 audiências públicas realizadas nos estados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em 2015, a FENAJ apoia a aprovação do substitutivo do senador Paulo Paim (PT/RS), que prevê a “responsabilidade solidária”, na qual a empresa que subcontrata os serviços deve pagar pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela empresa contratada, em caso de inadimplência; e a garantia do mesmo piso salarial entre os empregados diretos e os terceirizados, entre outros.
