Reunida na manhã desta terça-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) votou pela admissibilidade da Mensagem de Veto (MV) nº23, referente ao PL 63/2010. Ou seja, a maioria dos deputados votou favorável ao veto do governador Raimundo Colombo ao Projeto de Lei que exige a formação superior específica como requisito para a contratação de jornalistas no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.
Também foram analisadas outras 31 indicações de veto a outros projetos que foram enviadas pelo Executivo. Todas, assim como Mensagem do PL 63, foram encaminhadas à votação secreta em Plenário nos próximos dias. A MV nº23 tem prazo até dia 5 de março para ser apreciada no Parlamento.
Presente à reunião da CCJ, o deputado Amauri Soares (PDT), se pronunciou contra o veto, pois acredita que a formação superior dá a qualificação e seriedade necessárias ao jornalismo. “Precisamos de trabalhadores qualificados no serviço público,” diz o parlamentar.
Com adesivo da Campanha em Defesa da Profissão de Jornalista colado na roupa, a deputada Ana Paula Lima (PT) fez questão de reiterar, na sessão realizada à tarde, seu apoio ao projeto e à luta dos jornalistas.
Executivo deve enviar projeto que exige formacão superior em jornalismo
Em conversa com Rubens Lunge, presidente do Sindicato dos Jornalistas – que passou o dia no Parlamento angariando adesões à reivindicação da categoria – o líder da bancada governista, Elizeu Mattos (PMDB), disse que não é pretensão da sua bancada levar a Mensagem de Veto do PL 63 à votação nesta semana. De acordo com o líder governista, é provável que o Executivo envie à Alesc, nos próximos dias, um Projeto Lei que contemple a reivindicação dos jornalistas.
Enquanto aguarda a votação, o Sindicato dos Jornalistas continuará as conversas com os deputados, bancadas e assessorias sobre a importância da qualificação do profissional para o exercício de um bom jornalismo.
É importante ressaltar que o PL 63/2010 diz respeito à exigência do diploma exclusivamente na contratação de jornalistas no serviço público estadual.
Legenda: Deputada Ana Paula Lima (PT) reitera apoio à luta da categoria, durante sessão na Assembléia. (Crédito de Míriam Zomer / ALesc)
