Na sexta-feira, 16/10, a Comissão Pró-Conferência de Comunicação se reuniu no município de Balneário Camboriú (SC) para a organização da I Conferência Intermunicipal de Comunicação da Foz do Rio Itajaí. O vice-prefeito e secretário de turismo, Cláudio Dalvesco (PSB), participou da abertura dos trabalhos no CEI Antônio Lúcio, no bairro das Nações.
Cerca de 30 pessoas participaram do debate durante o dia, reunindo jornalistas, publicitários, proprietários de veículos de comunicação, psicólogos, assessores de imprensa, relações públicas e membros de entidades e comunidade em geral. Para que as discussões não ficassem restritas ao dia da reunião, foi criado um blog para divulgar as deliberações da conferência, bem como para fomentar o debate sobre mídia e comunicação. O endereço do blog é http://confecom2009.wordpress.com/
No final do dia, as propostas sugeridas pelos presentes foram encaminhadas pela Comissão Pró-Conferência de Comunicação. O jornalista e membro da comissão, Felipe Damo, presidiu os trabalhos. Confira as propostas aprovadas pela I Conferência Intermunicipal de Comunicação da Foz do Rio Itajaí:
Propostas aprovadas pela I Conferência Intermunicipal de Comunicação da Foz do Rio Itajaí – Balneário Camboriú – 16 de outubro de 2009
Os conferencistas reunidos na I Conferência Intermunicipal de Comunicação da Foz do Rio Itajaí, ocorrida no dia 16 de outubro de 2009, no Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio, Rua Itália, 977, em Balneário Camboriú, SC, reunidos em assembléia, deliberaram e votaram o seguinte relatório de propostas, subdivididas nos três eixos propostos:
EIXO – PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
• Reforçar a programação regional em emissoras de rádio e TV como forma de incentivar a produção;
• Criar um programa de incentivo e fomento à produção de conteúdo local com financiamento público-privado;
• Definir que os provedores de Internet sejam responsáveis pelo recolhimento de recursos financeiros para o pagamento de direitos sobre propriedade intelectual de material disponibilizado na internet.
EIXO – MEIOS DE DISTRIBUIÇÃO
• Estabelecer como diretriz que o interesse público esteja acima do interesse de mercado na comunicação;
• Proibir a venda ou arrendamento de rádios ou TVs enquanto concessões públicas;
• Separar o espectro das rádios e TVs em três partes iguais: 1/3 emissoras privadas, 1/3 emissoras públicas, 1/3 emissoras de entidades da sociedade;
• Fixar percentuais mínimos de veiculação para as produções do Cinema Nacional;
• Fixar o percentual mínimo de 60% de veiculação de produção nacional nas emissoras de rádio e TV no país;
• Fixar o percentual mínimo de 30% de veiculação de produção própria nas emissoras de rádio e TV no país;
• Fixar o percentual mínimo de 10% de veiculação de produção local ou alternativa nas emissoras de rádio e TV no país;
• Estabelecer audiências públicas bienais para a revisão das outorgas de concessões públicas de rádio e TV;
• Estabelecer uma política de comunicação clara onde os órgãos públicos invistam em comunicação governamental de forma que isso facilite a transparência dos governos e o acesso a informação por parte dos veículos;
• Manter os horários da Voz do Brasil nos moldes atuais;
• Estabelecer limites para a veiculação de comerciais em emissoras de rádio, de modo que o espaço para o jornalismo não seja prejudicado.
EIXO – CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES
• Renovar o compromisso com uma Imprensa democrática, com concessões não atreladas a interesses de grupos partidários;
• Dar mais publicidade e transparência à política de concessões públicas de rádios e TVs, em especial as comunitárias e educativas;
• Destinar horário fixo, além da Voz do Brasil para que o Poder Público possa prestar contas em rádios e TVs;
• Criação de uma Defensoria Pública para a comunicação com escritórios regionais, nos moldes dos escritórios de Defesa do Consumidor;
• Limitar a participação do trabalho infantil nas TVs e rádios;
• Rever a classificação indicativa dos programas de TV de acordo com a faixa etária e definir para depois das 21h programação não recomendada para crianças menos de 12 anos;
• Tornar obrigatório o diploma para o exercício da profissão de jornalista; • Facilitar junto a órgãos federais o credenciamento de emissoras de pequeno porte/locais;
• Fomentar a criação de Conselhos Municipais de Comunicação;
• Criar o Conselho Nacional de Comunicação, que regulamente as profissões de jornalista e publicitário, definindo regras claras para o setor;
• Exigir prova prática nos concursos públicos na área de comunicação.
Mais informações: http://confecom2009.wordpress.com/
