Além de dirigentes sindicais da categoria, a plenária contou com a participação de assessorias jurídicas de vários sindicatos e traçou um plano de ação coletivo para o enfrentamento da nova norma, que preocupa não só a categoria de jornalistas, mas também de radialistas e demais profissões regulamentadas do ramo da comunicação.
Pareceres jurídicos elaborados por assessorias sindicais apontam que a nova lei promove uma desregulamentação indireta do jornalismo, ao permitir que atividades historicamente privativas dos jornalistas sejam exercidas por um profissional genérico, sem as proteções asseguradas pelo Decreto-Lei nº 972/1969.
A referida lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 6 de janeiro, após uma tramitação acelerada na Câmara dos Deputados e no Senado, sem nenhum diálogo com as categorias envolvidas. O texto original é de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC).
De acordo com os pareceres jurídicos apresentados, a lei, por ser demasiadamente ampla e genérica, implica em sobreposição de atribuições, violação de garantias legais da categoria e riscos concretos à função social do jornalismo.
Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, o momento exige união e articulação da categoria para iniciar um movimento nacional pela revogação da lei, além da análise das medidas judiciais cabíveis caso a caso.
“Estamos diante de um ataque estrutural à profissão de jornalista. A lei do multimídia abre caminho para a precarização do trabalho, o esvaziamento da regulamentação profissional e a perda de direitos históricos da categoria. A resposta precisa ser unitária, nacional e firme”, afirma.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos aprovados na plenária nacional, destacam-se a criação de um grupo de trabalho jurídico composto pela assessoria da FENAJ e dos sindicatos para análise dos impactos e adoção das medidas judiciais necessárias; a realização de uma campanha nacional unificada visando a revogação total ou parcial da Lei 15.325/2026, alertando para os prejuízos para a categoria e para o exercício do jornalismo; e articulação política junto ao Governo Federal e ao Congresso, em conjunto com as representações sindicais de outras categorias afetadas pela nova norma.
Para além de lutar contra a precarização da profissão de jornalista, as ações visam alertar para os riscos que essa desregulamentação pode trazer para a sociedade e para a democracia brasileira, tendo em vista a proliferação cada vez maior de desinformação e a falta de regulamentação do ambiente digital.
