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Entidades representativas dos jornalistas defendem a federalização dos crimes contra a atividade jornalística

O jornalista Gustavo Granero, vice-presidente da FIJ (Federação Internacional de Jornalistas) e a vice-presidente da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), Maria José Braga (foto), defenderam durante audiência pública realizada dia 12/06 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a necessidade de federalizar os crimes contra a atividade jornalística.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Valmor Fritsche, que participou da audiência, disse que “é preciso avançar na criação de um arcabouço legal em defesa dos profissionais da imprensa como forma de garantir a todos a liberdade de expressão, um direito fundamental de cada cidadão”. “Só existirá uma imprensa livre, com a garantia de que eventuais agressões aos jornalistas não cairão no esquecimento, sem a correta investigação e a engrossar a lista dos crimes sem punição”, argumenta.

PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei 1078/11, proposto na Câmara pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), faculta à polícia Federal participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística. De acordo com o projeto, a participação da PF ocorrerá quando houver “omissão ou ineficiência” das esferas competentes nos estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações.

Segundo a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga, houve um número crescente de assassinatos de jornalistas no Brasil, nos últimos três anos. Em 2010, ocorreu um assassinato; em 2011, três assassinatos; e, em 2012, já ocorreram três assassinatos.

Ela também observou que a impunidade é fator relevante para que ocorra violência contra jornalista no Brasil. Por isso, no seu entendimento, é muito importante federalizar a investigação desses crimes. “A falta de esclarecimentos de muitos dos casos de violência contra os profissionais é um fator que, não digo que incentiva, mas desencadeia o aumento da violência”, disse.

Por sua vez, o Delegado Protógenes, que sugeriu os debates, pediu urgência na tramitação da proposta. Ele salientou que o Brasil ocupa atualmente a primeira posição na América Latina de jornalistas assassinados em virtude de suas atividades. “Os jornalistas estão sendo alvo de muitos atos vis e de muitos atos até que nos causam indignação: de tortura, jornalista sequestrado, jornalistas que perdem a vida no exercício de sua atividade”, disse.

O diretor de Assuntos Legais da Abert (Associação brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Rodolfo Machado Moura, ressaltou que a federalização da investigação de crimes contra jornalista vai ter papel importante no combate a esses crimes. Ele disse que a maioria dos crimes contra jornalista ocorrem em cidades pequenas e acabam não tendo a investigação devida. “A impunidade acaba servindo como um incentivo”, afirmou.

Moura apresentou dados do CPJ (Comitê para a Proteção de Jornalistas), uma organização não governamental com sede nos Estados Unidos, que colocam o Brasil na 11a. posição mundial nas estatísticas de crimes contra jornalistas. “Estamos em situação pior que muitos países onde existe uma fragilidade institucional muito maior do que aqui”, ressaltou.

Na página do CPJ é possível baixar guia de segurança para jornalistas.

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