A direção do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina vem a público expressar-se sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
1. Foram vergonhosos os argumentos usados pelos oito ministros do STF que votaram pela derrubada do diploma. A fala do relator expressa muito bem aquilo mesmo que ele, de certa forma, apregoou: completa ignorância sobre o que seja Comunicação e Jornalismo. Ao condenar a população a ser informada por gente sem formação, os ministros deixaram claro que o ensino sistemático é uma coisa absolutamente dispensável. Comunicação é coisa que pode ser feita por qualquer um, diz respeito ao sagrado direito de expressar-se, e isso é muito correto. Já o Jornalismo é uma profissão e como tal está inserida no processo de divisão do trabalho, necessitando, portanto, ser regulamentada para evitar a voracidade do capital, protegendo os trabalhadores.
2. Defendemos intransigentemente a formação superior de todos os brasileiros e para isso sempre estivemos na luta pela Universidade Pública e de Qualidade. O fato de a exigência de diploma ter feito proliferar as universidades privadas – algumas sem qualidade – não significa que tenhamos que condenar a população ao não acesso aos bancos universitários. Ao contrário. Sempre defendemos o aumento de vagas e a existência de uma política publica de educação que cumpra o que diz a Constituição. Educação gratuita para todos.
3. A decisão dos ministros do STF reflete de forma total e irrestrita uma posição de classe, na medida em que respalda totalmente o desejo – há muito tempo explicitado – dos patrões das empresas de comunicação de massa que queriam a profissão desregulamentada para poder explorar ainda mais a mão-de-obra dos jornalistas.
4. Por conta disso, não foi nenhuma surpresa a decisão dos ministros, visto que esta tendência já havia aparecido quando da votação do fim da Lei de Imprensa, quando eles jogaram fora não apenas o autoritarismo que a constituía, mas também as coisas boas que ali poderiam ser salvas.
5. Tampouco não causa surpresa esta decisão num momento do país em que é o jornalismo que, a despeito de todas as suas deficiências, aquele que consegue expor as falcatruas do poder instituído, dos políticos, dos poderosos da nação. Desqualificar a profissão significa tirar dela também o seu potencial crítico, tornando-a ainda mais cortesã do poder, na medida em que estar jornalista só vai depender da vontade patronal. Assim, aquele que é criado pelo patrão não lhe morderá a mão.
6. A decisão também se configura um retrocesso gigantesco no que diz respeito à luta dos jornalistas brasileiros que, desde 1918, no seu primeiro Congresso, reivindicavam a necessidade da criação de escolas de Jornalismo para qualificar ainda mais a informação recebida pelo povo. Os ministros prestam, assim, um tremendo desserviço à nação na medida em que tripudiam da educação formal, como ela não fosse necessária para os brasileiros. Revivem assim, uma nação autocrática e colonial que acreditávamos sepultada.
7. Nesse sentido, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina repudia o atraso e afirma sua disposição de manter acesa a luta pela qualidade de informação, pelo espírito crítico dos jornalistas, por formação pública e de qualidade e na defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores. Reitera também a luta permanente por uma sociedade livre, soberana, na qual o interesse público sempre se sobreponha aos interesses do capital.
Direção do SJSC.
