Ministério das Comunicações lança Plano de Outorgas para Radiodifusão Comunitária
Objetivo é habilitar 431 municípios em 2011
O Ministério das Comunicações (Minicom) lançou ontem, 17, quinta-feira, o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO). O Plano tem objetivo de universalizar o serviço garantindo que todo o município brasileiro tenha pelo menos uma rádio comunitária licenciada, bem como tornar mais ágil o processo de autorização e dar transparência a esse processo.
Neste ano, o Minicom prevê contemplar emissoras em 431 municípios por meio de onze avisos de habilitação que serão lançados ao longo do ano. De acordo com o PNO, esses números significam um aumento na universalização de 76,9% atuais para 84,69%. O 1° aviso será publicado na primeira quinzena de abril.
Hoje, 4283 emissoras comunitárias têm licença para funcionamento, porém mais de 2 mil cidades não possuem nenhuma rádio, após 13 anos de vigência da lei.
Conforme o calendário de avisos do publicado no PNO, Santa Catarina será contemplada com oito habilitações no 1º aviso previsto para ser lançado em abril, três no 6º, em outubro, e oito no 11º, em novembro.
Acesse o PNO no site do Minicom.
Fonte: Ministério das Comunicações
