A 4ª Vara Federal de Curitiba negou liminar a Gustavo Carvalho de Aquino, que aprovado em primeiro lugar no concurso para jornalista da Universidade Federal do Paraná, exigia atuar sem graduação específica na área. O edital do concurso determinava a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a função.
O candidato, que não possui graduação na área, entrou com um mandado de segurança contra a universidade, que negou a posse do cargo ao porque Aquino não apresentou o diploma exigido pelo edital.
“Constando expressamente no edital do concurso – que, como é sabido, constitui a lei do certame -, a exigência de curso superior para o exercício do cargo, inexiste ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade impetrada [UFPR] que impediu a posse do candidato”, diz trecho da decisão judicial, assinada no último dia 28 de janeiro.
A decisão foi tomada pela juíza federal Soraia Tullio, que enfatizou que, mesmo a decisão do Supremo Tribunal Federal tendo derrubado a obrigatoriedade de diploma de jornalismo, a universidade tem o direito de exigir a graduação.”…é opção da UFPR incluir em seus quadros jornalistas com ou sem curso superior”, o que não implicaria em “infringência ou incompatibilidade com o posicionamento do STF”, o que foi mencionado processo movido pelo candidato.
Inconformado por seu pedido ter sido negado, Aquino ingressou na quarta-feira (10/2) com um agravo de instrumento contra a decisão.
Fonte: Comunique-se
