Neste 7 de abril, Dia Nacional da e do Jornalista, saudamos a trajetória de luta, a força e a resistência de nossa categoria, organizada há 76 anos na Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e nos 31 Sindicatos de Jornalistas brasileiros. Celebramos a nossa capacidade de ousar, de lutar e de defender o Jornalismo e a profissão de jornalista, mesmo diante de um cenário de precarização da profissão, redução de salários, violência, disseminação da desinformação e destruição de direitos.
O ano de 2023 e, especialmente a data de alusiva às operárias e operários da notícia, devem ser um marco para impedir a destruição da categoria e do Jornalismo, pilares da democracia do país. Assim, neste ano, as celebrações do Mês da e do Jornalista marcam a retomada de uma mobilização histórica pela reconstrução de nossos direitos.
O enfrentamento das forças que atuam para aniquilar a profissão requer a união de todas e todos: jornalistas, professores e estudantes, instituições da sociedade civil e movimentos sociais. Também é imprescindível o apoio de legisladores, dos governos em todas as suas instâncias, do Ministério Público e do Judiciário.
Após a vitória das forças democráticas no processo eleitoral de 2022, temos o desafio de nos reerguer, enfrentando a crise do modelo de negócio das empresas jornalísticas tradicionais, combatendo a descredibilização e a violência que nos atinge severamente, bem como criando instrumentos de financiamento e fortalecimento de nossa atividade profissional.
Entre as batalhas mais urgentes está a necessidade de realizar uma reparação histórica e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 206/2012, que restabelece o diploma de graduação em Jornalismo como critério único e impessoal de acesso à profissão de jornalista. Precisamos corrigir o erro colossal cometido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde a decisão de 2009, derrubando essa prerrogativa, estimulou o desmonte da profissão, o aumento da atuação de disseminadores de fake news, fraudes na contratação de profissionais, descontrole nos registros profissionais, redução salarial, entre outras mazelas.
A aprovação da PEC do Diploma é a prioridade de nossas lutas. Já acolhida pelo Senado, a medida está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. Precisamos convencer cada deputada e deputado federal a votar a favor da proposta e, com isso, nos ajudar a retomar um direito fundamental usurpado da nossa categoria.
Juntas e juntos, nas pautas e nas lutas, jornalistas devem se incorporar também à batalha pela atualização da regulamentação da profissional. Com as novas plataformas de produção e divulgação de conteúdos jornalísticos, assim como com o surgimento de novas funções, precisamos renovar a nossa normatização, cuja última alteração data da década de 1970. É urgente criar novas atribuições e assegurar que o trabalho de assessoria de imprensa, em todos os locais de trabalho (empresas públicas e privadas, instituições e organizações), fique explícito como função privativa de jornalista profissional.
Por fim, entre as nossas prioridades, está a sustentabilidade da produção jornalística. Frente ao enfraquecimento do jornalismo, que a cada ano torna-se mais insustentável, a categoria precisa atuar para que a proposta da FENAJ de criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor) seja levada em frente. A proposição prevê a tributação das chamadas big techs, que pagam menos impostos que companhias nacionais de outros setores. A taxação deve ser implantada por meio da criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com alíquotas progressivas. Os recursos arrecadados serão destinados ao financiamento e fortalecimento do jornalismo e da profissão de jornalista.
As grandes plataformas digitais, como Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft, que, por meio da concentração da captação de recursos publicitários, colaboram fortemente para a deterioração das condições de produção de jornalismo e depauperação da profissão. Precisamos, urgentemente, desse tipo de inovação, porque qualquer chance que tenhamos de construir e sustentar uma sociedade democrática mais igualitária passa pela adoção de medidas, no âmbito político, que possam proteger os meios de produção e de suporte do Jornalismo.
Assim, nas palavras do educador Paulo Freire, é tempo de esperança, mas esperança do verbo esperançar! Com força coletiva, vamos almejar, sonhar, agir e buscar tudo isso. Juntas e juntos vamos reconstruir o jornalismo e a profissão de jornalista no Brasil!
Hora de unir forças para impedir o desmonte do Jornalismo e da profissão de jornalista!
Brasília, 6 de abril de 2023
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
