Parlamentares lançam frente em defesa do diploma de Jornalismo
Será lançada nesta quarta-feira (5) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo. A frente será presidida pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
Foram convidados, entre outros, representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, dos sindicatos estaduais de jornalistas e estudantes de Jornalismo de Brasília.
São objetivos da frente:
– propor lei que discipline o exercício da profissão de jornalista, com qualificação técnica, capacidade civil, diploma de graduação em Comunicação Social/Jornalismo obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada pelo Ministério da Educação;
– propor em lei período de transição para regularização dos jornalistas que exerçam a profissão sem diploma;
– apoiar as diretrizes do MEC pelo reconhecimento e valorização do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista;
– promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes aos objetivos e finalidades da frente;
– propor de modo contínuo o aperfeiçoamento da legislação que trate do exercício da profissão de jornalista, discutindo, por exemplo, diretrizes para criação de Lei de Imprensa;
– acompanhar as proposições que tratem dos objetivos e finalidades da frente, que tramitam no âmbito do Legislativo, nas comissões temáticas e nas duas Casas do Congresso Nacional.
Decisão judicial
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão.
Em resposta a essa decisão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão.
Na opinião do deputado, a decisão do Supremo é equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “O dispositivo constitucional não deixa à margem de suas preocupações a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer”, afirma.
A reunião será realizada às 18 horas, no Plenário 5.
Confira a íntegra da proposta: PEC-386/2009
