As organizações de defesa do jornalismo abaixo assinadas vêm a público manifestar seu mais veemente repúdio às ações judiciais movidas pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) contra a jornalista Amanda Souza de Miranda. As referidas ações, uma de natureza civil e outra criminal, buscam intimidar e silenciar a jornalista, que exerceu seu direito constitucional à liberdade de expressão e de imprensa ao divulgar uma nota fiscal do gabinete da deputada, disponível no portal da transparência da Câmara dos Deputados.
A ação civil, que demanda a exclusão de um tweet e uma indenização de R$ 10 mil reais, além do pagamento de honorários de sucumbência, é baseada em alegações de “falsa imputação de crime” e “grave associação da ré com Nazismo”, embora o conteúdo publicado por Amanda Miranda não faça nenhuma menção a tais acusações. A nota fiscal em questão, datada de 8 de novembro de 2023, refere-se ao pagamento de R$ 5 mil para um jornal local que publica matérias elogiosas ao mandato da parlamentar, evidenciando uma relação questionável e de interesse público.
A utilização do Judiciário como instrumento de assédio contra jornalistas é uma prática que precisa ser denunciada e combatida. De acordo com Lucas Mourão, advogado da jornalista, “não se trata de uma busca legítima por reparação, mas de um típico caso de assédio judicial com o objetivo de amedrontar e silenciar a imprensa crítica”. Mourão destaca ainda que a publicação de Amanda Miranda está protegida pelos direitos à liberdade de expressão, de imprensa e de informação, fundamentais para a democracia e para o direito da sociedade de ser informada.
A jornalista Amanda Miranda está sendo defendida pelo escritório Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados, do Rio de Janeiro, com o apoio da Abraji e da Media Defence, organização não governamental do Reino Unido.
Infelizmente, não se trata de um caso isolado. A deputada Júlia Zanatta utiliza reiteradamente o Judiciário contra jornalistas e comunicadores que reportam criticamente sobre ela.
O Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas da Abraji identificou a parlamentar como uma das personalidades que mais movem processos contra jornalistas, configurando uma ameaça à liberdade de imprensa e de expressão. “O uso abusivo de ferramentas judiciais com o propósito de exaurir e intimidar jornalistas é uma forma velada de censura que precisa ser repudiada por toda a sociedade”, afirma a Abraji em seu relatório. A base é pública e pode ser consultada por qualquer cidadão para fiscalizar pessoas em cargos públicos.
Expomos aqui nossa solidariedade à jornalista Amanda Miranda e reafirmamos nosso compromisso com a defesa da liberdade de imprensa. Conclamamos os membros do Judiciário, entidades de classe e autoridades públicas a se posicionarem contra o uso indevido da Justiça para calar a imprensa e a exigirem a garantia plena dos direitos constitucionais que sustentam nossa democracia. Esperamos que a Justiça de Santa Catarina não dê provimento aos pedidos da deputada.
Assinam esta nota:
- Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC)
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
- Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
