Por solicitação do SJSC, o Dieese elaborou um estudo que reforça o direito da categoria em reivindicar o piso de R$ 1.800
1) Os pisos das categorias existem para evitar que as relações entre capital e trabalho ingressem em um estágio de barbárie. Para o capital, em última instância, o que interessa é o lucro. A regulação das relações entre empresas e trabalhadores visa dar o mínimo de proteção a estes, evitando que os salários se situem abaixo das condições mínimas de sobrevivência. O salário mínimo definido em cada país, existe, do ponto de vista econômico, fundamentalmente, por essa razão. Na ausência de um valor mínimo de sobrevivência, regulado por lei, os trabalhadores, em períodos de crise, seriam pagos com salários regidos unicamente pela oferta e procura da força de trabalho, o que seria um verdadeiro desastre;
2) O piso salarial dos jornalistas, além de fundamental para esse trabalhador da comunicação, também é de interesse das empresas do setor. Salários melhores e condições de trabalho mais adequadas significam maior produtividade, menor rotatividade e um trabalhador mais concentrado em resultados. Especialmente neste momento, em que crescem as queixas empresariais, ou de seus representantes, de falta de força de trabalho qualificada, manifestação bastante comum antes da irrupção da crise. Alguns empresários já estão prevendo que, caso o país ingresse em um período de crescimento sustentado, a força de trabalho se torne o principal gargalo para a continuidade do crescimento. Aliás, o fenômeno já vem ocorrendo localizadamente, especialmente para algumas funções da construção civil, como engenheiro e mestre de obras;
3) Além disso, do ponto de vista da economia como um todo, salários melhores significam maior capacidade de consumo da sociedade, com conseqüências altamente positivas sobre a produção de mercadorias e serviços. É o que ocorre com a economia brasileira neste momento. Embalado pela recuperação do emprego e pela ampliação da oferta do crédito, o comércio varejista brasileiro cresceu, em 2009, 5,9% em volume de vendas e 10% em receita, em relação ao ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (IBGE). Em dezembro de 2009 comparado com o mesmo mês do ano anterior, o incremento no volume de vendas foi de 9,1% e na receita nominal, de 11,9%. O segmento de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo registrou expansão no volume de vendas em 2009 de 8,3% em relação ao ano anterior, resultado que o levou a responder por um 67,8% da taxa anual do varejo, segundo o IBGE. Por conta da expansão do mercado interno, todos os indicadores recentes projetam um crescimento da economia brasileira em 2010 acima dos 5%;
4) Informações veiculadas diariamente na mídia dão conta que a demanda continua firme mesmo depois do fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca no fim de janeiro, em função da formação de estoques pelas redes, com o imposto mais baixo. Além das vendas de televisores, impulsionadas pela aproximação da Copa do Mundo, o consumidor tem adquirido outros produtos como câmeras digitais, e TVs com novas tecnologias. As compras através da internet, ou por catálogo, também respondem por parte desse vigor do setor varejista. Este forte desempenho do comércio está diretamente relacionado à retomada do mercado interno causada pela: recuperação do crédito, inadimplência controlada, expansão da massa salarial e forte recuperação do mercado de trabalho;
5) A recuperação do emprego formal está desempenhando um papel chave nesse processo de expansão do mercado interno. Em janeiro foram criados 181.419 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), recorde histórico de geração de empregos para o mês. Do saldo de janeiro, a indústria de transformação respondeu por mais de um terço, com 68,9 mil postos de trabalho. Essa recuperação vigorosa do emprego industrial, exatamente o setor mais afetado pela crise, sinaliza aumento da produção industrial nos próximos meses, visando recompor os seus estoques, para atender a crescente demanda do comércio. Já se observa que a indústria de transformação vem recontratando trabalhadores que foram demitidos na crise, em função também do vigor da construção civil (54,3 mil novos postos em janeiro) que demanda aço, produtos químicos, plásticos, cimento, azulejo, ou seja, segmentos intensivos em mão de obra. Os dados do emprego formal de janeiro estão em linha com a recuperação do mercado de trabalho, que já vinha dos meses anteriores, e projetam um desempenho recorde do crescimento do emprego formal para este ano;
6) Em Santa Catarina, outro aspecto fortalece a defesa de um piso mais elevado para os jornalistas. A Lei Complementar 459/09, em vigor desde janeiro último, instituiu 4 pisos, por categorias profissionais, entre R$ 587 e R$ 679. O resultado da Lei, no que se refere a expansão da massa salarial, mesmo antes de sua vigência, já são visíveis, visto que as negociações salariais, já utilizam os valores dos pisos como novos parâmetros. Os estudos que o Escritório Regional do DIEESE realizou mostram que potencialmente acima de 518 mil trabalhadores catarinenses poderiam ser diretamente beneficiados por um piso estadual de R$ 587,00. Desta conta estão excluídos os trabalhadores sem carteira, e os trabalhadores por contra própria, cujos salários em parte se referenciam pelo mínimo oficial. Estão fora da estimativa, também, os pisos salariais das categorias que certamente seriam beneficiadas por um piso estadual, como hoje ocorre, de forma destacada, em relação ao salário mínimo nacional. Desde último trimestre de 2009, mesmo antes da vigência da Lei, foram inúmeras as negociações celebradas já com base na referida Lei, o que deve contribuir para elevar o valor dos salários reais em Santa Catarina, ao longo de 2010;
7) A melhoria significativa do piso dos jornalistas (a proposta é de um piso de R$ 1.800,00 a partir de maio/10) é um pré-requisito fundamental para a melhoria das condições de vida e trabalho deste profissional. Pesquisa realizada em Florianópolis pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – constatou que o custo de uma “cesta” de tarifas, de preços administrados pelo governo estava, em dezembro/09 em R$ 382,42, para famílias com renda entre 0 e 8 Salários Mínimos residentes na capital. Somente em 2009 o custo desta cesta mês registrou aumento de 5,63%, puxado pelas variações do preço do gás doméstico (20,07%), do preço do álcool (19,98%), da tarifa de água e esgoto (9,75%), da tarifa residencial de energia elétrica (7,24%) e das passagens do sistema de transporte urbano (6,06%);
8) Somente uma cesta básica de alimentos para uma pessoa adulta, custou em janeiro, R$ 213,23 em Florianópolis e R$ 203,72 em Brusque. Levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em janeiro deste ano, enquanto o salário mínimo passou a corresponder a R$ 510,00, o mínimo necessário foi estimado em 3,90 vezes este valor, equivalendo a R$ 1.987,26. Em dezembro de 2009, quando o salário mínimo era de R$ 465,00, o menor salário deveria ser de R$ 1.995,91 (4,29 vezes o mínimo então em vigor);
9) O aumento do piso salarial dos jornalistas certamente melhorará as relações de trabalho entre empresas e trabalhadores, e irá garantir mais dignidade a estes trabalhadores. Além disso, somada a outras ações de melhoria das condições de trabalho, pode significar um avanço nas relações de trabalho, que devem ser presididas pelo respeito e profissionalismo;
10) Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007 a renda per capita em Santa Catarina era de R$17.834,00, a quinta maior do país. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gerência do Estado estima que, em 2008, a renda per capita de Santa Catarina tenha alcançado R$19.655,00. Além disso, a economia catarinense cresce acima da economia nacional. Entre 1995 e 2007, enquanto o PIB Brasileiro cresceu 277,15 a economia brasileira e Catarinense de 1995 com o ano de 2007, verifica-se um crescimento de 277,15% e 331,77%, respectivamente. Tudo indica que este desempenho se repetiu em 2008 e 2009, apesar dos dados ainda não estarem consolidados;
11) O salário médio dos ocupados praticado em Santa Catarina, segundo a PNAD/2008 era de 1.187,00 (um mil cento e oitenta e sete reais), o terceiro maior do Brasil, perdendo apenas para DF e SP. Este dado é fruto de uma média que inclui a economia informal e trabalhadores com qualificação muito abaixo do trabalhador das empresas de comunicações. O piso reivindicado pelos jornalistas, cabe lembrar, de R$ 1.800,00, representará em maio, tão somente 3,5 salários mínimos.
