Uma nova Lei de Imprensa para o Brasil e nenhum jornalista na prisão
Neste dia 3 maio, os jornalistas comemoram o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) defendem a imediata aprovação de uma nova Lei de Imprensa para o Brasil e acompanham a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) na homenagem aos jornalistas encarcerados em função do seu trabalho e de suas opiniões.
As entidades dirigem-se aos organismos internacionais, aos governos democráticos e, em especial, às autoridades brasileiras para que intercedam junto aos países que ainda permitem este tipo de brutalidade antidemocrática. Segundo levantamento da FIJ, cerca de 150 jornalistas estão encarcerados atualmente – em alguns casos há vários anos e sem julgamento – em diversos países em função do exercício de suas atividades profissionais. A sociedade mundial não pode conviver com este tipo de prática que nega a democracia e os mais básicos direitos humanos, entre eles o da liberdade de expressão.
Neste dia, a FENAJ apresenta um balanço das condições de liberdade que os jornalistas brasileiros usufruem. Ao lado de um preocupante crescimento de assassinatos, de denúncias de violência e ameaças aos jornalistas, a FENAJ e os sindicatos filiados vêm a público denunciar as condições precárias a que são submetidos, de uma maneira geral, os profissionais brasileiros nas suas relações de trabalho. Salários aviltantes, jornadas extenuantes e falta de segurança têm sido a regra para milhares de jornalistas brasileiros.
Um mercado oligopolizado, descompromisso com o jornalismo, gestões aventureiras, relações promíscuas entre atividades econômicas incompatíveis, compromissos partidários e comportamento antissindical têm sido a tônica no ambiente empresarial jornalístico, com raras e honrosas exceções. Isto impõe aos jornalistas, em muitos casos, práticas antagônicas ao bom jornalismo, com desrespeito ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e desconhecimento das ferramentas técnicas do exercício profissional.
Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reafirmamos nossa convicção de que esta liberdade é um direito do cidadão e não das empresas, que fazem do jornalismo seu negócio, e nem mesmo dos jornalistas, artífices por excelência desta atividade. Ao mesmo tempo, exortamos a sociedade brasileira a ficar vigilante contra as tentativas de tutela que, de tempos em tempos, agentes sociais autoritários tentam imprimir a esta atividade que é um dos pilares de estado de direito e da própria democracia.
Reafirmamos a necessidade da aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma nova Lei de Imprensa para o país, como instrumento de regulação e vigilância das relações das empresas e dos jornalistas com a sociedade. Uma Lei de Imprensa verdadeiramente democrática visa garantir o máximo de liberdade na informação e também o máximo de responsabilidade no exercício dessa liberdade.
Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Brasília, 3 de maio de 2012.
