Dois de novembro é o Dia Internacional de Combate à Impunidade de Crimes contra Jornalistas. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013, em razão do crescimento dos casos de violência contra jornalistas e da permanência da situação de impunidade. Segundo a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), apenas um em cada dez casos de assassinatos de jornalistas no mundo é investigado.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade filiada à FIJ, e os Sindicatos de Jornalistas do país chamam a atenção da sociedade brasileira para a grave situação de violência contra jornalistas, outros profissionais da comunicação e blogueiros e para a questão da impunidade também prevalente no Brasil.
Neste ano, cinco comunicadores foram assassinados no Brasil, em crimes que apontam relações com suas atividades: dois jornalistas, um radialista, um comunicador popular e blogueiro. O assassinato do jornalista João Miranda do Carmo, em Santo Antônio do Descoberto (Goiás) foi imediatamente investigado e os culpados indiciados em inquérito policial. Os demais casos continuam sem solução.
A impunidade tem diminuído para os casos de violência extrema contra jornalistas, mas é quase regra para a maioria das agressões, que também são registradas pela FENAJ, como atentados à liberdade de imprensa e de expressão. Jornalistas brasileiros são vítimas de agressões físicas e verbais, intimidações e ameaças. Em muitos casos, os agressores nem mesmo são identificados e, na maioria deles, não são punidos. Todas as agressões são registradas anualmente pela FENAJ, em seu Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil.
FENAJ e Sindicatos propõem medidas de combate à impunidade
A impunidade é o combustível da violência contra jornalistas no Brasil e no mundo e é por isso que as entidades representativas dos jornalistas querem medidas efetivas para que os agressores e criminosos sejam punidos. No Brasil, a FENAJ defende um conjunto de medidas de combate à violência contra jornalistas, entre elas a federalização das investigações dos crimes e a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores.
A federalização das investigações dos crimes contra jornalistas já se tornou uma proposta de lei federal, que está em tramitação e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. Para a FENAJ, a medida é importante porque os principais agressores são agentes públicos, políticos ou policiais, e as influências locais muitas vezes podem interferir nas investigações.
Outra medida, considerada imprescindível para o fim da impunidade, é a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para se encarregar de registar as agressões e de acompanhar as investigações até a responsabilização dos culpados. A criação do Observatório chegou a ser anunciada, mas houve um recuo por parte do governo federal.
Além de propor medidas de combate à impunidade, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas também propõem ações para prevenir a violência e proteger os profissionais. Ao Ministério da Justiça, reivindicam a implementação de um protocolo de atuação das forças de segurança, visto que policiais estão entre os que mais praticam atos de violência contra jornalistas, principalmente durante manifestações populares em que há repressão policial.
A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas defendem também a instituição de um Protocolo de Segurança, a ser adotado pelas empresas de comunicação. Por este protocolo, as empresas assumiriam o compromisso de criar comissões de seguranças nas redações, fornecer equipamentos de proteção individual e ofertar cursos de treinamento para os profissionais submetidos a situações de risco.
Pela segurança dos jornalistas!
Pelo fim da impunidade!
Brasília, 2 de novembro de 2016.
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina
