Após ação do Sindicato dos Jornalistas, os trabalhadores da Band-SC serão ressarcidos pelos atrasos nos salários ocorridos em julho e novembro de 2015. Em mediação no Ministério Público do Trabalho, a empresa se comprometeu a compensar os funcionários com o pagamento de R$ 200 por trabalhador, valor que será parcelado junto aos salários no quinto dia útil dos meses de fevereiro e março de 2016. A proposta da Band-SC foi ratificada pelos trabalhadores do departamento de jornalismo, a partir de consulta feita na sede da empresa, em Florianópolis nesta sexta-feira (18/12), e também em consultas a trabalhadores de sucursais espalhadas pelo estado.
A denúncia de atraso nos pagamentos foi realizada pelo Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, que também apontou outras irregularidades. Inicialmente, a Band apontava ter apenas um jornalista em seu quadro de funcionários, apesar de colocar quase três horas diárias de programação jornalística local no ar. A partir dos documentos, o Sindicato dos Jornalistas concluiu que pelo menos 36 trabalhadores da empresa estão irregularmente enquadrados como radialistas, pois exercem a função de jornalistas. Outros cinco casos são passíveis de discussão, totalizando 41 funcionários.
Após duas mediações do MPT, a empresa propôs reconhecer apenas nove profissionais da capital e nenhum das outras seis sucursais no Estado, proposta que não foi aceita pelo SJSC. Além disso, a Band-SC insiste em não reconhecer a existência de repórteres cinematográficos em seus quadros. Segundo a empresa, todos são “operadores de câmera”.
Com o impasse, o procurador do trabalho Acir Alfredo Hack determinou que a Band-SC comprove, a partir de documentos, que seus trabalhadores não exercem funções de jornalista. A empresa terá até o dia 30 de janeiro de 2016 para anexar os documentos.
Quem colhe vento, planta tempestade
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Jornalistas, Aderbal Filho, há um pequeno avanço em relação ao pagamento da multa, mas ainda grandes dificuldades na questão do enquadramento profissional. Ele cita exemplos recentes que acabaram em grandes problemas para emissoras de televisão. Em dezembro deste ano, a TV Cidade de Fortaleza (CE) foi condenada a pagar as diferenças salariais aos jornalistas contratados ilegalmente como radialistas. A decisão beneficia repórteres, produtores e repórteres cinematográficos. Também em dezembro, a CATVE de Cascavel (PR), perdeu uma ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná, sendo condenada a pagar mais de R$ 485 mil a funcionários e ex-funcionários que eram enquadrados como radialistas. A decisão beneficia cerca de 30 jornalistas, repórteres cinematográficos e produtores.
“O pagamento da multa por atraso é um pequeno avanço, que acredito, pode ser maior. Queremos a regularização dos profissionais da Band-SC e estamos dispostos a negociar com a empresa maneiras de realizar o correto enquadramento de todos, assegurando a dignidade e valorização profissional”,
