sábado, dezembro 3, 2022
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PEC do diploma pode ser encaminhada ao plenário no primeiro semestre


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que estabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, pode ser votada em plenário ainda no primeiro semestre deste ano, já que a instalação da Comissão Especial para avaliar a Proposta deve acontecer no início de fevereiro.

A criação da Comissão sofreu alguns atrasos, mas já está confirmada para o próximo mês. “Era para ser instalada no final de 2009, mas nessa época o Congresso estava mais voltado para Copenhagen. Na primeira semana de fevereiro já vamos pedir a instalação da Comissão. Nossa previsão é que até o mês de maio (a PEC) esteja em plenário”, explicou a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), criadora da Frente Parlamentar em defesa do diploma.

De acordo com a Rebecca, a Comissão deve avaliar a PEC 386/09, de autoria do deputado e jornalista Paulo Pimenta (PT-RS), mas existe a possibilidade de que a PEC 33/2009, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), também seja incluída, com a unificação dos textos.

Pimenta disse que a Comissão foi garantida pelo presidente Michel Temer. O deputado gaúcho também afirmou que pretende unificar as PECs. Além disso, explicou que trabalha para mudar a atual situação do registro profissional dos jornalistas.

“Estive com o presidente da OAB estudando qual a melhor medida jurídica para questionar a decisão do STF e pedir a imediata suspensão do procedimento do Ministério do Trabalho. Eles estão sendo precipitados, porque esse é um assunto que está sendo analisado”, contestou o deputado sobre o procedimento adotado pelo ministério, que atualmente não exige documento formal de experiência ou diploma de jornalismo para emitir registros profissionais.

Fonte: Izabela Vasconcelos-Comunique-se/FNDC.

Foto: Luiz Stefanes
Campanha em defesa da profissão.

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