O Diário Oficial da União publicou portaria da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) que nomeia os membros do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, e um dos titulares é o professor Rogério Christofoletti, do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina e membro da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, do qual já foi presidente.
O Observatório é um órgão criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para receber denúncias de ataques a jornalistas e profissionais da comunicação, acompanhar e acelerar processos judiciais e investigativos, reunir dados e propor políticas públicas para a área. O órgão foi criado no início de 2023 a partir da insistência de entidades da sociedade que monitoram as agressões a repórteres, e que estavam alarmadas com a explosão de casos de ameaças físicas, simbólicas, psicológicas e agressões online sofridos pela categoria nos últimos anos. Durante o governo Bolsonaro, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) contabilizou 1442 ataques entre 2019 e 2022, praticamente um por dia.
Embora a portaria de composição do Observatório só tenha sido publicada no dia 8 de dezembro, o órgão desenvolveu uma série de atividades ao longo do ano, como reuniões de trabalho, participação em eventos (inclusive na Unesco e Organização dos Estados Americanos) e o lançamento de um canal de denúncias específico. “O Observatório se estrutura em grupos de trabalho e isso vai nos permitir também atuar em várias frentes, como a mitigação de assédio judicial contra jornalistas e a proposição de políticas específicas de combate. Nos últimos anos, as jornalistas têm sido alvo preferencial de ataques de certos grupos misóginos, por exemplo”, explica Christofoletti que integra o GT Ataques Digitais e Políticas de Proteção. “Estamos em contato, inclusive, com as grandes plataformas digitais para cobrar delas compromissos mais efetivos de proteção aos jornalistas, tendo em vista que o jornalismo é uma atividade de sustentação e fortalecimento da própria democracia”, conclui.
“Não queremos apenas reunir dados de denúncias. Queremos atuar concretamente no combate a esse tipo de violência”, disse o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho na época da criação do órgão.
O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores é um órgão consultivo da Senajus, e é composto por representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Artigo 19, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Federação Nacional dos Jornalistas, Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (Arfoc), Instituto Torna Voz, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes Coletivo de Comunicação, Associação de Jornalistas de educação (Jeduca), ministérios públicos de São Paulo e Federal, Ministério das Mulheres, Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Repórteres Sem Fronteiras, entre outros.
O professor Rogério Christofoletti é membro titular do Observatório e representa a Coalizão Direitos na Rede (CDR), aliança que reúne mais de 50 entidades nacionais que atuam decisivamente em políticas públicas e direitos na internet. A atuação no Observatório é voluntária e não remunerada.*
*Texto Agecom (Agência de Comunicação da UFSC)
